Paulo Silva
Gestão e inovação
Nos dias 29 e 30 de julho, uma equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esteve em missão estratégica no Amapá para impulsionar a execução do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) no estado. A visita teve como objetivo alinhar os próximos passos da execução do programa, sensibilizar autoridades locais e estreitar laços com os principais atores envolvidos. O Amapá foi o oitavo estado a aderir ao PNGI, e se comprometeu com a implementação de 15 soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, durante dois anos. Entre as iniciativas pactuadas estão Transferegov, ProPEN, Contrata+ Brasil e Enap Aqui, que promovem melhorias nos processos de compras públicas, gestão de pessoas, qualificação de servidores e transparência na execução de recursos. Em apenas cinco meses, a execução de 10 dessas iniciativas já foram iniciadas.
Novo patamar
A partir desta sexta-feira, 1º de agosto, conforme já anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), está acionada a Bandeira Vermelha, no patamar 2. Isso significa que as contas de energia elétrica passam a ter adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.
Prazo dado
Manoel Souza dos Santos, o Chico Nó (atual prefeito do município de Mazagão) e João da Silva Costa, o Dudão, (ex-prefeito), têm prazo de até 15 dias para que apresentem justificativas quanto aos apontamentos contidos na manifestação técnica do Tribunal de Contas do Amapá. O prazo tem a ver com o relatório de gestão fiscal do município, referente ao terceiro trimestre de 2024. A não apresentação dos documentos pode implicar em multa para Chico Nó e Dudão.
Notificação do ministério
O Ministério da Pesca e Aquicultura está notificando José dos Santos Oliveira, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que se pronuncie formalmente, se assim desejar, no prazo de cinco dias improrrogáveis, na condição de responsável solidário pelo convênio, de 2007, firmado entre o Ministério da Pesca e a então Agência de Pesca do Amapá (Pescap) sobre a constatação de irregularidades na sua execução ou na prestação de contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.
Sobre segurança
O Ministério Público do Amapá já emitiu recomendação ao governo do estado quanto à adoção de medidas de segurança, acessibilidade e atendimento inclusivo durante a 54ª Expofeira, com ênfase na proteção de direitos fundamentais do público em geral, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O evento começa na última semana de agosto e vai até 7 de setembro.
Presença confirmada
De 8 a 9 de agosto, acontece a reunião no Tribunal de Apelação da Guiana Francesa, em Cayenne – Guiana Francesa. O Ministério Público do Amapá será representado pelo promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, e membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
Representação improcedente
Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que julgou improcedente representação contra Josenildo Santos Abrantes, atualmente deputado federal, ex-secretário da Fazenda do governo do Amapá. O TCE considerou ausência de elementos suficientes que confirmassem a ocorrência de irregularidade de natureza grave que ensejasse responsabilização do gestor, e afastou a aplicação de penalidade, diante da inexistência de infração grave à norma legal. A alegação era sobre sonegação de documentos por parte da Secretaria da Sefaz, no exercício de 2016.
Pagamento de auxílio
Publicada resolução do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá instituindo, no âmbito do conselho, o pagamento de auxílio de representação aos seus membros e colaboradores eventuais, cujo objetivo é indenizar os gastos e o tempo dispendidos com atividades político-representativas, de gerenciamento superior e judicantes de interesse do Conselho, realizadas dentro ou fora das dependências da autarquia. O auxílio de representação possui natureza indenizatória, não configurando salário ou subsídio, e não está sujeito a descontos de natureza tributária ou previdenciária.
Fim das inscrições
Em Santana, serão encerradas nesta sexta-feira, 1º de agosto, as inscrições para 200 vagas em cursos de manutenção e instalação de motores elétricos e painéis industriais; montagem e instalação de sistemas pneumáticos e eletropneumáticos industriais; sistema de acionamento elétrico industrial automatizado e partidas eletrônicas; produtividade digital para escritório (Excel, Word, PowerPoint e nuvem); gestão de compras e estoque; montagem, manutenção e suporte em computadores; gestão de marketing e vendas; compliance, ética e excelência profissional no ambiente corporativo. Os cursos são ofertados pelo Senai.
Réus condenados
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve a condenação de Geane Lobato Corrêa, Jheymerson Santos Souza e Júnior Duarte, integrantes de uma facção criminosa, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Vitória do Jari. Os réus foram responsabilizados pelo assassinato de uma jovem grávida, Sabrina Alves de Souza, em agosto de 2022, executada com extrema crueldade na presença do filho, uma criança de sete anos de idade. O crime foi motivado por dívida ligada ao tráfico de drogas. A atuação do Ministério Público foi conduzida pela promotora de justiça Marcela Balduino. A sessão foi conduzida pelo juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza.
Promoção da diversidade
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta quinta-feira (31), a campanha “Toda Forma de Amor é Família”, com o objetivo de promover a diversidade e combater a discriminação no processo de adoção. A iniciativa segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca garantir que casais homoafetivos e pessoas transgêneras tenham os mesmos direitos e oportunidades que os demais pretendentes à adoção.
Proibição de testes
A Presidência da República sancionou na quarta-feira (30) lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais. A lei, que já está em vigor, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos cosméticos ou ingredientes usados exclusivamente nesses itens.
Rapidinhas
Aleitamento – Para abrir oficialmente a campanha Agosto Dourado, o Governo do Amapá realiza, na sexta-feira, 1º, uma blitz educativa simultânea no Hospital da Mulher Mãe Luzia e Maternidade Bem Nascer, em Macapá, e no Hospital Estadual de Santana, das 9h às 11h.
Inovação – Para ampliar o uso de tecnologias emergentes entre os pequenos negócios, o Sebrae Amapá realiza a “Trilha IA – Inteligência Artificial para Empreendedores”. A iniciativa é voltada para empresários, profissionais liberais e interessados em inovação, e ocorrerá durante o mês de agosto com programação presencial no auditório da instituição em Santana.
Cooperação – O Governo do Amapá assina, nesta sexta-feira (1º), acordo de cooperação inédito com a Polícia Federal para o compartilhamento de dados do cadastro estadual de empresas, gerenciado pela Jucap. A parceria busca fortalecer investigações criminais e inquéritos que envolvam empresas e práticas ilícitas.
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