4ª Vara Cível de Macapá inicia Mutirão de Conciliação entre consumidores e CEA Equatorial

 

Com o propósito de reduzir o acervo processual que envolve a companhia Equatorial Energia Amapá (CEA Equatorial), promover a pacificação social e fortalecer a cultura do diálogo no âmbito do Poder Judiciário amapaense, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Alaíde de Paula, iniciou nesta segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Leal de Mira, no centro da capital, o Mutirão “Energia da Conciliação, Justiça que aproxima, conflitos que se resolvem”.

 

A ação possibilita a renegociação de dívidas da população com a Equatorial Energia Amapá, especialmente em casos de suspensão indevida de fornecimento, cobranças excessivas, revisão de débitos e indenizações por danos morais ou materiais decorrentes de falhas na prestação do serviço. O mutirão ocorrerá nesta e na próxima semana (de 10 a 21 de novembro de 2025, das 8h às 14h30), com média de 40 conciliações em cada uma delas.

 

A iniciativa conta com o apoio do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), da concessionária, da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) e de instituições de ensino superior, que atuarão como observadores e colaboradores acadêmicos. As audiências e homologações dos acordos serão realizadas de forma remota, com apoio de servidoras, servidores, estagiárias, estagiários e conciliadores credenciados.

 

A juíza titular da 4ª Vara Cível, Alaíde Maria de Paula, explicou que o mutirão busca resultados práticos e duradouros. Segundo a magistrada, a expectativa é alcançar acordos em pelo menos 50% dos casos pautados, o que representa redução significativa de litígios.

 

 

“A Conciliação da 4ª Vara Cível, voltada aos casos relativos à CEA Equatorial, consiste em mediar processos que já foram mapeados e analisados previamente, em que a empresa é autora ou ré. A concessionária assumiu o compromisso de apresentar boas propostas de acordo, sem juros ou multas. A ideia é oferecer condições reais para que os consumidores renegociem seus débitos, com parcelas que caibam no orçamento familiar”, pontuou a magistrada.

 

“Para que a conciliação tenha êxito, é preciso responsabilidade e equilíbrio: o cidadão precisa pagar, mas também não pode ficar sem energia. O acordo é positivo para todos os envolvidos”, explicou a juíza.

 

A juíza Alaíde de Paula ressaltou que o atendimento remoto é feito direto com o público, de forma prática e sem burocracia, pelo Balcão Virtual do Núcleo de Justiça 4.0, mas que o cidadão que tiver alguma dificuldade em ser atendido de forma on-line, poderá procurar a unidade no primeiro andar do Fórum de Macapá (entrada pela Avenida Fab). “Estamos confiantes de que a população aproveitará esta oportunidade e comparecerá às audiências”, comentou a magistrada.

 

Esclarecimento e alerta

Na ocasião, a magistrada alertou sobre possíveis golpes contra cidadãos. A juíza enfatizou que a 4ª Vara Cível não envia links para esse tipo de procedimento e que criminosos poderão utilizar o nome do TJAP para aplicar golpes contra pessoas que desejam participar do mutirão. A magistrada reforçou que a forma correta de atendimento remoto é somente via Balcão Virtual da 4ª Vara Cível.

 

“Faço um alerta importante: na semana passada, uma pessoa que soube do mutirão recebeu uma mensagem falsa, que não partiu da 4ª Vara Cível. Portanto, quando houver o recebimento de qualquer notificação, não clique em links desconhecidos. Procure confirmar a autenticidade. O cidadão pode buscar informações pelo Balcão Virtual ou presencialmente no Fórum, no Núcleo Justiça 4.0. Há uma equipe preparada para esclarecer e tirar dúvidas”, explicou Alaíde de Paula.

 

“Infelizmente, golpes se tornaram comuns e todos devem manter atenção. Queremos acordos justos, com segurança e transparência”, finalizou a juíza.

 

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