“A transposição é uma reparação histórica a pessoas que ajudaram a construir o Amapá”, diz advogada
Thaís Rodrigues orientou que em alguns casos a participação do operador de direito é importante, como por exemplo daqueles servidores que tiveram pedido de enquadramento indeferido
Douglas Lima
Editor
A advogada Thaís Rodrigues, do escritório Wagner Advogados Associados, e que tomará posse na Comissão da Transposição da Seccional da OAB local, considera o processo de ascensão de servidores de municípios e do governo do estado ao quadro da União, uma reparação histórica a famílias que contribuíram para a formação do estado.
Desde 2015, lembrou a causídica, quando iniciou o processo da transposição, até agora, mais de sete mil servidores já passaram para a União, representando mais de setecentos milhões de reais em circulação no estado. Thaís falou no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), na manhã deste sábado, 16, acompanhada do colega de escritório, advogado Davi Silva.
Ela orientou que em alguns casos a participação do operador de direito é importante, como por exemplo naqueles processos em que servidores tiveram pedido de enquadramento indeferido.
Outro ponto citado por Thaís, em que a presença do advogado pode ser necessária, é a dificuldade de enquadramento na tabela da União que, por ser burocrático, exige alguns critérios que levam à dificuldade de comprovação do vínculo de trabalho.
Também há casos de enquadramento em que o servidor ingressou na União em um cargo não compatível com sua escolaridade só mais tarde comprovada. Aí seria importante uma judicialização.
A doutora Thaís ainda deu explicações a respeito da nova portaria do Ministério da Gestão e Inovação, que facilita mais a transposição, inclusive sem a exigência de escolaridade, e sobre a PEC 47, já aprovada na Câmara dos Deputados, ora em trâmite no Senado, abrangendo vínculos de servidores com o governo estadual e municípios até o ano de 1998.
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