Cidades
Ação popular na Justiça Federal tenta impedir saída da Eletronorte do Amapá
Em meio ao processo de privatização, empresa quer transferir os seus ativos de transmissão de energia elétrica para a CEA ao custo de mais de R$ 140 milhões e já ensaia realocar servidores para outros estados da federação
O processo de privatização do pólo energético do governo federal, incluindo a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) continua causando polêmico e já chegou à justiça: uma ação popular, que chegou à 6ª Vara da Justiça Federal, tenta impedir que a Eletronorte repasse para a CEA todos os seus ativos de transmissão de energia elétrica no estado ao custo de mais de R$ 140 milhões. Essa articulação foi revelada na semana passada pelo diretor de operações da Companhia, Rodolfo Santos, em entrevista exclusivamente concedida ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9).
Autor da ação popular, o advogado Marcelino Freitas afirmou na manhã desta terça-feira (26) durante entrevista ao programa que o Amapá não tem condições de arcar com os ônus dessa transferência: “A CEA não possui quadro técnico especializado para manter e operar os ativos de transmissão da Eletronorte alem do fato de que está em fase de privatização. É uma situação esquisita o que o estado tem enfrentado com relação ao pólo enérgico; o Amapá fica no extremo norte do país, é uma ilha bastante isolada, não tem ligação via terrestre com outros estados, só terrestre e fluvial; nosso campo enérgico é paupérrimo, sofremos com a falta de energia limpa e equilibrada, tanto que todos os dias se ouve reclamações; a energia gerada aqui não fica aqui; a CEA e a Eletronorte, juntas, deveriam fomentar o desenvolvimento, fazer a integração com outros estados, mas isso não vem acontecendo, ficando um jogo de empurra, empurra”.Para o advogado a Eletronorte está dando sinais de que pretende sair do estado: “Na realidade tudo está sinalizando que a Eletronorte está se preparando para deixar o Amapá, deixando para a CEA todos os ônus dessa saída; é preciso levar em conta que são mais R$ 140 milhões em ativos, que seriam transferidos para CEA, uma empresa que, conforme é sabido por todos, está passando por problemas; com essa transferência a CEA ficaria com uma carga de trabalho muito maior e não teria condições cuidar de todo esse ativo; se a companhia já não dá conta de cuidar da energia de Macapá, Santana e dos outros 14 municípios, agora faz idéia receber todo o ativo Eletronorte!”.
A ação judicial, segundo Marcelino, visa impedir que esse patrimônio seja transferido para a CEA: “Eu creio que a Justiça Federal vai atender ao nosso pedido, porque se isso for concretizado a CEA ficaria numa situação muito mais difícil do que está agora, que não tem condições nem mesmo de manter a distribuição de energia no Amapá; esse ativo patrimonial é muito grande, bem maior que a própria CEA, que nem mesmo tem funcionários especializados, veículos próprios, plano técnicos, enfim, a companhia está sucateada, literalmente quebrada”.
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