Ações judiciais pelo apagão forçam mobilização do Tribunal de Justiça do Amapá
Justiça quer evitar sentenças discrepantes em cerca de 500 processos movidos por consumidores com pedidos de indenizações ou ressarcimentos.
Cleber Barbosa
Da Redação
Já chegam a 500 as ações judiciais de consumidores amapaenses contra o setor elétrico do estado ou federal, por conta do apagão que deixou praticamente 90% da população do estado sem energia – aproximadamente 750 mil pessoas – por mais de 20 dias. São tantas reclamações e alegações que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu organizar uma audiência pública transmitida pela Internet na próxima quarta-feira, dia 13, para ouvir os setores envolvidos e evitar sentenças judiciais conflitantes.
A maior parte das cidades do Amapá enfrentou problemas no fornecimento de energia e, conseqüentemente, afetando o abastecimento de água, forçando a compra e armazenamento de alimentos, serviços de comunicação (telefonia e internet), entre muitos outros. Praticamente 90% da população (cerca de 750 mil pessoas) foi afetada. Foram na verdade 2 blecautes totais e mais 22 dias de fornecimento em rodízio.
Conflitos
Para o desembargador Carlos Tork, trata-se de um caso complexo, por gerar o que se chama tecnicamente de demanda de massa. “É uma situação de conflito de interesses que atinge toda uma coletividade, interesses pessoais, interesses difusos e coletivos, por isso que dela podem propor ações tanto a pessoa individual quanto o Ministério Público, estadual, federal como também os defensores públicos, do estado, da união, a OAB e etc., por isso organizamos esse evento conjunto”, explicou o magistrado.
Tork disse que a formatação dessa audiência pública foi precedida por uma ampla discussão com os juízes das varas cíveis e dos juizados especiais, resultando na formação de um grupo do apagão que envolve todas as instituições públicas e privadas, o setor elétrico, e todas as instituições ligadas aos direitos individuais e coletivos, com a missão de fazer a gestão judiciária da demanda de massa envolvendo o apagão.
História
O apagão no estado do Amapá já é considerado um dos maiores blackouts do Brasil em toda a história, desde o Apagão ocorrido em 1999, que atingiu parte importante do país. Ele registrou seu início em 3 de novembro de 2020, atingindo 13 dos 16 municípios do estado, incluindo a capital do estado, a cidade de Macapá.
Deixe seu comentário
Publicidade