Ações recomendadas pelo MP-AP para prevenção do coronavírus são adotadas em Santana

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana acompanha as ações recomendadas para intensificação da fiscalização para garantir o cumprimento das medidas de restrição e isolamento social impostas por decretos do Estado e Município. Nesta quarta-feira (13), a Prefeitura de Santana deu continuidade ao monitoramento no trânsito de pessoas e veículos nas entradas da cidade, pelas Rodovias JK e Duca Serra.

 

“O objetivo é monitorar sintomas de coronavírus em passageiros e condutores, averiguar a documentação dos veículos e desencorajar o tráfego desnecessário de pessoas, quando a recomendação das autoridades de saúde do mundo todo é o isolamento social para conter a Covid-19”, informou a Prefeitura de Santana.

 

A promotora de Justiça Gisa Veiga informou que a principal recomendação foi para intensificar a fiscalização do cumprimento dos decretos municipais, principalmente para evitar aglomerações, como a que vinha ocorrendo em frente à Caixa Econômica Federal, por conta do pagamento de benefícios decorrente da situação de pandemia. Para minimizar o problema, a Prefeitura de Santana informou ao MP-AP que instalou tendas e está mantendo o controle e a organização das filas em frente a agência bancária e lotéricas, com verificação de temperatura e orientações para uso de máscaras, bem como assegurando o distanciamento recomendado pelas organizações de saúde.

 

“É importante reconhecer o trabalho conjunto das instituições para controlar e combater a disseminação do coronavírus no segundo maior município do Estado, com ações diárias, inclusive no período noturno”, elogiou Gisa Veiga.

 

Participam da fiscalização nos estabelecimentos comerciais e nas barreiras restritivas impostas pelo decreto municipal 620/2020-PMS, a Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Rodoviária Estadual, 4º Batalhão da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana (Setrans).

 

Recomendação MP-AP

 

Ainda em março, os promotores de Justiça Gisa Veiga e Anderson Batista, titulares da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, expediram a Recomendação nº 007/2020-PJDPPCC ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus no Município de Santana e todos os órgãos a ele integrantes, especialmente à Prefeitura Municipal, com várias medidas a serem adotadas no âmbito de suas atribuições, visando o combate e a prevenção ao novo coronavírus no município de Santana.

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