Advogada relembra assinatura do primeiro contrato de acesso ao patrimônio genético do Brasil
Acordo foi firmado entre multinacional Natura e extrativistas no Amapá, em 2004, a fim de regular exploração comercial na região do rio Iratapuru
Douglas Lima
Editor
Em entrevista ao programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9) deste sábado, 17, a advogada Daniela Fortunato relembrou os bastidores da negociação do primeiro contrato de acesso ao patrimônio genético do Brasil.
Firmado em 2004, o acordo aconteceu no Amapá entre a multinacional Natura e a Cooperativa Extrativista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru. Daniela, especialista em propriedade intelectual, liderou a assessoria jurídica do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) à época.
A advogada explicou que a intervenção ocorreu após o Governo do Estado do Amapá (GEA) detectar que a empresa buscava comprar uma grande quantidade de breu branco, resina vegetal usada por comunidades locais para tapar fendas de embarcações e fixar aromas.
Com a inauguração de sua primeira loja em Paris já agendada, a Natura teve o envio da matéria-prima barrado pelo Governo do Estado até que aceitasse se adequar às exigências legais.
A especialista ressaltou que a proteção jurídica deve alcançar o saber comunitário, além do recurso natural, e que o manejo deve ser feito sem prejudicar o meio ambiente. “Fomos firmes em estabelecer limites”, destacou a advogada.
Outro ponto destacado por Daniela foi a necessidade de compreender o contexto da situação sem “demonizar” a multinacional. Ela explicou que, para uma comunidade que carecia de renda, ter uma empresa interessada em um produto local parecia um bom relacionamento comercial.
“O Amapá tem tudo para ser referência para o mundo na área biotecnológica, basta unir os atores locais e desenvolver políticas públicas focadas em inovação”, concluiu a especialista.
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