Advogado diz que direito previdenciário também merece tratamento dos direitos humanos
Em entrevista no rádio, autor do livro “Direitos Humanos no Direito Previdenciário” critica modelo adotado para tentar destravar o INSS
Cleber Barbosa
Da Redação
O advogado Augusto César Almeida, coordenador do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário, concedeu entrevista ao programa Togas&Becas, na rádio Diário FM (90,9) neste sábado (07) para divulgar seu mais novo livro e também interagir com a bancada do programa, ouvintes e internautas que acompanhavam o debate sobre o mutirão para destravar o INSS e a concessão de novos benefícios.
Especialista em Direito Previdenciário, o advogado criticou o olhar generalista com que o Instituto de Previdência trata com os pedidos de concessão do benefício da aposentadoria, com a adoção do Sistema Nacional. “É preciso se observar as realidades locais, como as necessidades de um quilombola que vive aqui no interior do Amapá e pediu uma aposentadoria rural, como a própria contratação de militares da reserva para atuar em regime de mutirão também não resolve, pois esses servidores levarão pelo menos uns três meses só para aprender a missão do órgão”, disse ele.
A melhor solução é a mais simples, segundo ele, que seria a realização de concurso público e a informatização do órgão.
Falou também sobre a diferença da aposentadoria propriamente dita e o chamado BPC, o Benefício da Prestação Continuada. “Ele é um benefício assistencial, que faz parte da assistência social, mas regulamentado e tratado pela Previdência Social. É voltado para os idosos, acima dos sessenta e cinco anos, que sejam pobres nos termos da lei ou pessoa com qualquer tipo de deficiência, seja ela sensorial ou física, mas infelizmente há ainda um grande número de indeferimentos por conta principalmente pelo critério econômico”, alerta o advogado.
Sobre a recorrente reclamação pela demora da análise dos pedidos de concessão dos benefícios, o advogado atribui ao sucateamento envelhecimento da infraestrutura física e o envelhecimento mesmo dos servidores do INSS sem a devida reposição. Disse que depois do ano 2000 a demanda ficou ainda maior, numa base de 100 pedidos para cada servidor.
Capacitação
Ele também divulgou a realização de um evento acadêmico em parceria com a Faculdade Estácio de Macapá, nos dias 3 e 4 de abril, em Macapá, com a presença do professor e advogado Paulo Bacelar, ex servidor do INSS que irá ministrar um curso de Processo Administrativo que ensinará a fazer a advocacia previdenciária com excelência.
Deixe seu comentário
Publicidade