Advogados discutem prerrogativas e novas normas no parlatório do Iapen
Instituto proibiu a entrada de advogados portando celulares no parlatório
Da Redação
Durante o programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), deste sábado (19), advogados criminalistas pontuaram sobre as prerrogativas, bem como as novas normas adotadas pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) no parlatório- a partir da próxima semana, advogados e defensores públicos não poderão adentrar portando telefone.
“A vedação do uso de celulares nos presídios é uma realidade. Respeitando as opiniões em sentido contrário, no meu pensar essa vedação, por vezes, pode proteger a advocacia criminal. Muito se discute que é arbitrário e que o celular é a extensão do teu escritório, este último é verdade, grande parte dos nossos processos estão em plataformas e precisamos consultar. E aí surgem os questionamentos da vedação, mas, eu vejo como um aspecto positivo”, argumentou advogada Aurilene Brito, presidente da Abracrin (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).
No Brasil, a maioria dos presídios já adota a vedação ao uso de telefone celular no ambiente do parlatório. “O que não podemos aceitar é o uso e a exposição da imagem, através de gravações, isso não é possível. Mas, a vedação do uso é realidade no Brasil”, complementou.
“Eu coaduno com o pensamento, mas o problema é se, efetivamente, essas câmeras estiverem captando som, a conversa, porque aí fere gravemente uma prerrogativa: a inviolabilidade das conversas entre advogado e cliente”, defendeu o presidente da Comissão de Prerrogativas da Abracrin, advogado Ozeas Nunes.
A Abracrin disse não saber se as conversas gravam imagem e som, mas solicitará do Iapen uma vistoria.
Além da vedação do uso de celular no parlatório, a portaria do Iapen também traz a novidade do agendamento, via link, para que os advogados realizem atendimento presencial na Unidade Policial Penal José Éder. As medidas ainda não foram adotadas no sistema feminino e no ‘Cadeião’.
“Sempre deixamos muito claro alguns questionamentos, dentre eles, se o agendamento seria só on-line? Se houver algum obstáculo, o advogado pode ir lá e conversar pessoalmente mesmo assim? O que não pode é o advogado ficar vedado do atendimento. Nossa ponderação sempre foi essa. Caso o agendamento não funcione, o advogado precisa ter seu direito assegurado”, alegou Ozeas Nunes.
Encontro dos advogados criminalistas
A presidente da Abracrin aproveitou para divulgar um encontro que ocorrerá em setembro, em João Pessoa (PB), abordando temáticas do exercício da profissão. “O objeto de discussão do evento será prerrogativas da advocacia criminal, será estudada e deliberada no 14º Encontro”, convidou Aurilene Brito.
“Nós acreditamos que advocacia, sobretudo a criminal, precisa de engajamento, cotidianamente, para guardar as prerrogativas dos colegas”, completou o Presidente da Comissão de Prerrogativas da Abracrin, advogado Ozeas Nunes.
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