Alta no preço da saca do cimento será fiscalizada pelo Procon Amapá
O objetivo da fiscalização é notificar os estabelecimentos a apresentarem as últimas notas fiscais de compra e venda do produto e fazer a comparação de aquisição e o preço praticado ao consumidor final
O aumento no número de reclamações de consumidores no Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) sobre a escassez de cimento no Estado, aliado ao preço abusivo, será o alvo de uma fiscalização que o órgão vai realizar no período de 24 a 28 deste mês. Os fiscais deverão visitar distribuidoras e revendedoras do produto em Macapá e em Santana.
O objetivo da fiscalização é notificar os estabelecimentos a apresentarem as últimas notas fiscais de compra e venda do produto e fazer a comparação de aquisição e o preço praticado ao consumidor final, para verificar os motivos da escassez do produto no Estado. As empresas terão até cinco dias para apresentarem a documentação.
Além desses pontos, os fiscais também deverão verificar se os estabelecimentos estão de acordo com a Lei 8.078/90, que estabelece a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, validade dos produtos e formas de pagamento, além da emissão de nota fiscal.
Caso o empreendimento não esteja de acordo com o que rege a lei, será gerado um auto de notificação e o proprietário terá um prazo de dez dias para apresentar defesa. Caso contrário, será gerada a multa de acordo com a legislação vigente. A multa também se aplica em caso de reincidência da infração.
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