Amapá garante assento em comitê nacional contra tráfico de pessoas
O Instituto Ecovida, do Amapá, ganhou assento no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O instituto também atua, desde 2004, nos estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Maranhão, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Uma das três vagas destinadas a representantes da sociedade civil no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será ocupada por uma instituição sediada no Amapá.
Conforme o resultado final homologado pela pasta, após um processo seletivo com votação online aberta no portal do Ministério para todo o país, a Associação 27 Million Brasil (São Paulo/SP), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude – Asbrad (Guarulhos/SP) e o Instituto EcoVida (Macapá/AP) foram eleitos pela sociedade civil para compor o Comitê. O mandato é de dois anos, e começa no mês de junho.
Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, Renata Braz, a eleição amplia o conhecimento da sociedade sobre as políticas de enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas, além de demonstrar transparência das ações do ministério e atestar confiabilidade do processo seletivo.
A participação de entidades civis no Comitê fortalece o trabalho conjunto em políticas públicas da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, um crime muitas vezes subnotificado. Há orientações preventivas, como duvidar sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo, pesquisar sobre o contratante antes de aceitar qualquer proposta; e deixar endereço, telefone e localização da cidade para onde está viajando. Alguns sinais também indicam a situação de uma vítima: passaporte ou documentos de viagem na mão de terceiros; não conhecer o endereço da casa para onde vai ou do local de trabalho prometido; e falar pouco e não falar com familiares e amigos.
“Ao divulgarmos alguns sinais de que a pessoa está sendo vítima, contribuímos para gerar um alerta perante outras pessoas, que podem acionar imediatamente os órgãos de segurança pública ou realizar uma denúncia anônima e gratuita pelo Disque 100 ou pelo Ligue 180. Quanto mais informação e maior o público alertado, maior a chance de prevenir o tráfico de pessoas”, destaca Renata Braz.
Este ano, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal lançaram uma campanha de um folder impresso apensado a passaportes, alertando sobre o crime. O objetivo é qualificar as denúncias recebidas, combater a subnotificação de tráfico de pessoas e orientar a população sobre como identificar esse tipo de crime e procurar as autoridades responsáveis. A denúncia é gratuita e anônima. Difundir informação e conhecimento sobre as formas de aliciamento e as maneiras de denunciar são prioridades.
O CONATRAP
O Conselho é um órgão colegiado, composto por integrantes de governo e da sociedade civil organizada, cuja missão é articular entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas, a fim de executar a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“Considerando a relevância cada vez maior da temática, o CONATRAP vem sendo um espaço importante para permitir o diálogo e o compartilhamento de informações entre os vários segmentos que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas”, observa Braz.
O Conselho é composto por representantes do MJSP, do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cidadania e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além dos três representantes das organizações da sociedade civil eleitos nesta seleção pública que iniciarão seus mandatos a partir da primeira quinzena de junho.
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