Cidades

Aneel aprova execução de garantias financeiras da CEA no A-1 de 2015

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que 57 contratos ainda não foram assinados pela distribuidora ou pela Caixa Econômica Federal (CEF), que foi escolhida como banco gestor pela CEA. A empresa deveria ter assinado os contratos até o dia 19 de janeiro, 25 dias úteis após a confirmação pela Aneel do resultado do leilão.


A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a execução da garantia de R$ 85.298,54, depositada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para participação no leilão A-1 de 2015. A penalidade é resultante de pendências relacionadas à assinatura dos contratos de comercialização de energia e de constituição de garantias. A informação é do CanalEnergia.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que 57 contratos ainda não foram assinados pela distribuidora ou pela Caixa Econômica Federal (CEF), que foi escolhida como banco gestor pela CEA. A empresa deveria ter assinado os contratos até o dia 19 de janeiro, 25 dias úteis após a confirmação pela Aneel do resultado do leilão.

A empresa também foi inscrita no cadastro de inadimplentes da Aneel pelo atraso no pagamento das faturas de energia às vendedoras Eletron, CPFL Brasil, Compass e Cemig. O contrato de comercialização teve início de suprimento em janeiro desse ano e a energia tem sido entregue conforme previsto.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, destacou que esse foi um dos motivos da recomendação da agência para que o Ministério de Minas e Energia não assine o contrato de concessão com a empresa. Segundo Rufino, a inadimplência “coloca em perturbação o fluxo de pagamento da cadeia dos agentes”.

No início deste mês, a Aneel encaminhou ao MME proposta contrária à assinatura do contrato, ao ratificar a decisão da CCEE de excluir a CEA do quadro de associados, por descumprimento de obrigações nas liquidações financeiras no Mercado de Curto Prazo (MCP). Em consequência da penalidade, a distribuidora não poderá receber recursos de encargos setoriais administrados pela Eletrobras, dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).


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