Aneel debate tarifas da CEA nesta sexta-feira em Macapá
Após a análise das contribuições, os índices finais serão deliberados em reunião pública ordinária da diretoria da Agência e entrarão em vigor em 30 de novembro deste ano.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) debaterá a Revisão Tarifária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), nesta sexta-feira (22/9), às 9h30. O local da sessão será o auditório do SESI, localizado na Rua Leopoldo Machado. A sessão presencial da audiência será presidida pelo diretor da Agência José Jurhosa Júnior.
A distribuidora atende 201 mil unidades consumidoras em 16 municípios do Amapá. Os valores submetidos à audiência consistem em proposta preliminar de reajuste de 46,57% para os consumidores residenciais (B1) da distribuidora amapaense e 44,04% para as indústrias.
Após a análise das contribuições, os índices finais serão deliberados em reunião pública ordinária da diretoria da Agência e entrarão em vigor em 30 de novembro deste ano.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL.
A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da CEA estipulados para 2018.
Para garantir o equilíbrio das sete concessões de distribuição das regiões Norte e Nordeste que serão privatizadas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admite impactos tarifários para os consumidores entre 7,5% (Alagoas e Piauí) e 11,8% (CEA – Amapá) nos reajustes que ocorrerão em 2017. Os aumentos esperados serão resultantes do reconhecimento de um nível maior de custos operacionais e de perdas técnicas e comerciais, com a condição de que no processo de venda do controle dessas empresas prevaleça o critério de menor preço para a escolha dos futuros concessionários.
As regras de flexibilização são válidas para as distribuidoras Ceal (Alagoas) e Cepisa (Piauí), ambas com reajuste em 28 de setembro; Boa Vista (Roraima) e Amazonas, com reajuste em 1º de novembro; Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre), com reajuste em 30 de novembro; e CEA (Amapá), única com revisão tarifária esse ano, também com data-base em 30 de novembro. Elas estão em audiência pública aberta para contribuições desde quarta-feira, 13 setembro, e com encerramento no próximo dia 25.
O que a agência vai incluir no cálculo das tarifas dessas empresas é uma parcela maior do custo real, mas não a totalidade dele. Parte do valor que é coberto com recursos da Reserva Global de Reversão passa a ser assumido pelos consumidores das áreas de concessão, o que reduzirá em 30% em média os valores dos empréstimos mensais feitos às empresas com recursos do fundo setorial. A receita da RGR é garantida por todos os consumidores do país, que pagam os custos da Conta de Desenvolvimento Energético.
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