Anne Marques reforça importância de portaria do Ministério da Gestão e Inovação

 

Douglas Lima
Editor

 

No programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9) desta segunda-feira, 11, a secretária estadual da transposição, Anne Marques, reforçou a importância da  Portaria 5.393/2025, do Ministério da Gestão e Inovação, que dá novas regras aos processos referentes à ascensão de servidores do ex-território federal do Amapá para a União.

 

A secretária informou que as novas regras modernizam os procedimentos de transposição, enquadramento e revisão dos servidores que postulam ser enquadrados na folha de pagamento do governo federal.

 

 

Anne explicou, por exemplo, o caso do requisito obrigatório da escolaridade, que vigia anteriormente. Agora, esse requisito não é mais exigência, a não ser para ocupação de cargos que exijam curso superior.

 

Confira as principais mudanças: dispensa de escolaridade para transposição, exceto para cargos com exigência legal específica (como médicos e enfermeiros); professores leigos não precisarão apresentar escolaridade; se não houver documentação, serão enquadrados no menor nível do cargo; revisão de processos indeferidos será permitida com novo requerimento, em casos de ausência de escolaridade, reclassificação, arquivamentos sem mérito ou critérios flexibilizados.

 

 

Outras mudanças: contracheques aceitos como prova de vínculo e exercício de 90 dias; escolha do vínculo mais vantajoso para quem possui mais de um requerimento; flexibilização da contemporaneidade, permitindo documentos que comprovem vínculo no período necessário, mesmo sem datas exatas; mais prazo para juntar documentos, com diligência em vez de indeferimento automático.

 

Anne Marques também reforçou que ao instituir a Secretaria da Transposição o governador Clécio Luís priorizou essa atividade, na gestão estadual, com oferecimento de apoio técnico para que os servidores possam se beneficiar das novas regras, de forma clara, segura e eficiente.

 

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