APAC: um novo modelo de ressocializar apenados está sendo gestado no Amapá

Filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), a Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC) do Amapá ressurge depois de 20 anos inativa, desta vez com apoio integral da alta gestão do Poder Judiciário, como explica o juiz auxiliar da Presidência do TJAP João Matos. O propósito é implantar uma instituição penal com base no modelo que vem se consolidando ao redor do mundo, como um dos mais eficazes na ressocialização efetiva dos apenados.

 

A APAC é um modelo de gestão penal genuinamente brasileiro, fundado em 1972, na cidade de São José dos Campos – SP, por meio de um grupo de voluntários cristãos liderados pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni. O presídio Humaitá foi o piloto da experiência, que tinha como base evangelizar e dar apoio moral aos presos. Na época a sigla significava Amando o Próximo Amarás a Cristo.

 

Dois anos depois a Pastoral Penitenciária local percebeu a necessidade de uma entidade juridicamente organizada para enfrentar as dificuldades do dia a dia do presídio. Assim nasceu a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, com foco na recuperação do preso, proteção da sociedade com socorro às vítimas e promoção da Justiça restaurativa.

 

Para o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, João Matos, que acompanha pelo Judiciário o novo momento da instituição no estado, todas as vezes que a sociedade civil entra com determinação para reduzir a violência e a criminalidade, os resultados são maiores; e todas as vezes que deixa por conta do estado, a falência é sempre evidente.

 

A APAC no Amapá não é uma novidade. No final da década de 1990, o promotor de Justiça Manoel Felipe Menezes, a voluntária Acirene Costa, vinculada à igreja Assembleia de Deus, o padre Paulo Roberto Matias, o sociólogo Jocivaldo França e o então estudante de Direito Maurício Pereira se uniram para implantação de uma APAC no estado. Realizaram audiência pública, criaram o CNPJ e Mário Ottoboni, fundador do sistema no Brasil, veio ao Amapá.

 

Esse grupo conseguiu fazer a implantação física de um prédio nas dependências do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). Porém, por decisão do Poder Executivo estadual, o prédio acabou sendo destinado à administração da penitenciária e o sonho APAC naufragou.

 

Vinte anos depois, um novo esforço, dessa vez com apoio e empenho da alta gestão do Poder Judiciário, ressurgiu em 2016 e hoje já cumpriu passos seguros no sentido da implantação definitiva do modelo no Amapá.

 

O juiz João Matos explica que “dessa vez as medidas serão cautelosas e seguras”. Relata também que a implantação de uma APAC exige o cumprimento de passos pré-definidos pela FBAC. Parte desses passos já foi dado, como a realização de audiência pública na Comarca; criação jurídica da APAC; visita da comissão à unidade de Itaúna (MG) ou em outra unidade em funcionamento mais próxima.

 

Em fevereiro do ano passado a Justiça do Amapá realizou um seminário sobre o método para toda a rede de segurança pública e sistema de Justiça local. A finalidade foi apresentar os princípios que regem a APAC e o uso de metodologia alternativa de execução de penas privativas de liberdade na reabilitação humana. Em outubro do mesmo ano a Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá sediou uma reunião de trabalho sobre a implementação do método no estado.

Os passos a serem dados em 2018, segundo o juiz Matos, serão a organização de um Seminário de Estudos sobre o Método APAC, a ser realizado em abril, para capacitar os voluntários que irão atuar no sistema. Esses voluntários foram captados nas audiências públicas e oito deles, incluindo alguns que já figuravam como fundadores da entidade compõem a nova diretoria.

 

Além desse seminário, a comunidade do entorno onde será instalada a unidade também receberá informações. “Quanto ao local, ainda não podemos divulgar porque se trata de um processo que requer diálogos institucionais e, principalmente, com a comunidade para que o método seja bem assimilado e não cause nenhuma controvérsia”, explicou o juiz.

 

Para ele, a implantação física da APAC não se dará em 2018, até por se tratar de um ano eleitoral, que requer ainda mais cautela em razão da excessiva politização das ações da gestão pública. “A instalação física da APAC, com a construção do Centro de Reintegração Social (CRS), se dará a partir de 2019 seguramente”, asseverou o juiz. Após a instalação, o passo seguinte será a captação de parcerias.

 

Nesse quesito, ainda em 2017, a equipe realizou seminário na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), envolvendo o Poder Legislativo, sobretudo na tarefa de aprovação da Lei 2.288, de 29 de dezembro de 2017, acrescentando dispositivos à Lei 0692, de 11 de junho de 2002, que contém normas de execução penal, e dispõe sobre a realização de convênio entre o estado e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).

 

“Essa medida possibilitará a realização dos primeiros convênios, porque a APAC é da sociedade civil, mas precisa do fomento do estado, sendo que o Executivo vai gastar com o novo modelo um terço do que gastaria com o presídio tradicional. Um preso custa R$ 3 mil no sistema comum, e na APAC custa R$ 1 mil”, diz Matos.

 

Os presos que serão designados para o novo modelo de ressocialização, serão selecionados pelo juiz da Vara de Execução Penal com base em suas condutas dentro do sistema prisional. “Mas, não basta ter bom comportamento. É preciso que o detento conheça e esteja de acordo com as regras do sistema. Porque na APAC há horários e regras rígidas para tudo. Tem hora para acordar, estudar, produzir, se espiritualizar e socializar com os outros. Em contrapartida, o ressocializando terá instalações e alimentação dignas, além de tratamento humanizado”, finalizou o juiz

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