Cidades

Apagão: Defensoria Pública vai prestar assistência gratuita a pessoas carentes com prejuízos

Defensores públicos se unem a um esforço interinstitucional para otimizar a reparação de danos por parte da população amapaense.

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Cleber Barbosa
Da Redação

 

A Defensoria Pública do Estado do Amapá, a DEFENAP, poderá prestar assistência jurídica gratuita a famílias carentes em eventuais disputas judiciais por prejuízos gerados pelo apagão no estado, que durou três semanas. A informação foi dada por dois defensores públicos que integram uma comissão especial de acompanhamento da crise energética, em entrevista ao programa Togas&Becas deste sábado (28) na rádio Diário FM (90,9).

 

Leandro Antunes e Giovanna Burgos, que inclusive preside a Associação das Defensoras e Defensores do Amapá, disseram que segundo a lei, podem acessar os serviços de um advogado pago pelo estado pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos, mas que há fortes indícios de que os eventuais danos reclamados por moradores afetados pelo apagão ensejam ações coletivas e que já há previsão legal para a Defensoria Pública também ter legitimidade de agir, a exemplo do Ministério Público, estadual e federal, como a Defensoria Pública da União.

 

Segundo o defensor entrevistado, as questões relacionadas a danos morais coletivos, danos sociais, danos individuais homogêneos são situações que a defensoria tem a possibilidade de atuar.

“O importante é que haja essa comunicação interinstitucional, pois já sabemos que os procuradores da república já estão com inquérito civil instaurado e nós abrimos um grupo de trabalho extraordinário para tratar especificamente sobre o apagão e organizar essa prestação de serviço público à população”, disse Leandro Antunes.

 

Manifestações

Já a dirigente da classe dos defensores lembrou a atuação da Defensoria Pública é parte de num esforço institucional e não se trata de sobreposição de competências, mas para otimizar a reparação de danos.

“Estamos inclusive preparando facilidades para que a comunidade possa acessar os representantes da instituição de forma remota, até pela limitação física da nossa instituição e as próprias regras do distanciamento social devido a pandemia”, disse ela.

 

Por fim, ela disse que a entidade agiu desde a primeira hora da crise humanitária que o Amapá viveu, com o apagão elétrico, mas também de água, serviços bancários, internet e comunicação de modo geral.

 

“Também atuamos para garantir o direito de manifestação dessas pessoas, foram mais de 120 manifestações, por isso teve toda uma empatia por parte das pessoas em relação à Defensoria Pública, daí nós continuarmos atuando agora nessa nova etapa, que busca a reparação dos dados”, concluiu.

 
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