Aprovada recomendação a órgãos de controle para apuração sobre plantões médicos
O Comitê Estadual de Saúde é um grupo de trabalho que reúne diversas instituições e especialidades profissionais
Sob a condução do desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), foi realizada, na tarde de segunda-feira (12), a 21ª Reunião do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, quando foram debatidas melhorias na utilização dos recursos financeiros na área de saúde no estado do Amapá. Entre as proposições aprovadas, o Comitê recomendará aos órgãos de controle uma apuração profunda se as normas de plantões médicos estão sendo devidamente obedecidas.
Presente na reunião, o deputado Jaci Amanajás (MDB) apresentou um panorama da saúde estadual. Segundo o parlamentar, a estrutura hospitalar do Amapá é muito antiga, tendo sido construída em 1945, quando a população era de aproximadamente 50 mil habitantes, não comportando mais a população atual de cerca de 700 mil habitantes em todo o estado. Além da carência estrutural, o deputado apresentou formas de redução de custos, sendo uma das alternativas a revisão das chamadas escalas de porta.
“As escalas de porta são onde ocorrem os primeiros atendimentos, após esses atendimentos iniciais tudo o que acontece é ‘intercorrência’. E o que temos observado é que muitos profissionais estão na intercorrência, mas encaixados no plantão de porta”, argumentou o deputado.
Na presidência da reunião, o desembargador Carlos Tork sugeriu uma recomendação aos órgãos de controle do estado para observarem se os profissionais estão dentro das exigências legais. “Levaremos esta demanda ao Ministério Público e à Controladoria-Geral do Estado para que se tenha conhecimento e faça a devida apuração, a fim de reduzir gastos”, afirmou.
Criado em 2017, em conformidade com a Resolução 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Estadual de Saúde é um grupo de trabalho que reúne diversas instituições e especialidades profissionais para a promoção de estudos e políticas públicas voltadas para a prevenção da judicialização de demandas em saúde pública e privada. O Comitê Estadual de Saúde do Judiciário voltará a se reunir no dia 9 de setembro.
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