Assinado Termo de Cessão do Imóvel do antigo Centro Asa Aberta para funcionamento da primeira APAC do Amapá
O imóvel está localizado na av. Ceará, s/n, bairro Pacoval, município de Macapá, e sua Cessão de Uso tem prazo de vigência de 10 anos, podendo ser prorrogado, atendendo ao Termo de Cooperação Técnica nº 005/2019-TJAP.
Na última quarta-feira (05/02), o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e o Governador do Estado, Waldez Góes, assinaram o Termo de Cessão do Imóvel, antigo Centro Social Urbano Asa Aberta no bairro Pacoval, onde será construído o Centro de Reintegração Social (CRS). Nele funcionará a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). O imóvel foi cedido pelo Governo do Estado, tendo como concessionário o TJAP.
“Os próximos passos serão o fechamento do Convênio, já autorizado pelo Poder Executivo com o Instituto de Administração Penitenciária, para recebimento dos valores que serão destinados ao funcionamento do local; o recebimento dos recursos para adequação inicial do espaço, recepção e as duas primeiras celas-dormitórios que receberão os primeiros vinte recuperandos do regime semiaberto; além de formalizarmos o Convênio para construção do muro”, detalhou o Juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá.
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