Associação de Pessoas com Lúpus pede apoio do MP-AP para inclusão de medicação para tratamento da doença
Os membros do MP-AP informaram que é necessária a inclusão dessa medicação na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) – que é divulgada a cada dois anos – traz os medicamentos e insumos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira, sendo uma atribuição Federal.
A criação de um protocolo Estadual para tratamento de lúpus é a reivindicação apresentada ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) pelas representantes da Associação de Amigos e Pessoas com Lúpus no Amapá, nesta segunda-feira (21). Os promotores de Justiça de defesa da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, e o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, reuniram com as representantes da Associação, Jéssica Pastana e que Kenilma Santos, acompanhadas pelo representante do mandato do senador Randolfe Rodrigues, Lucas Abrahão, e com participação da diretora do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), Rosiane Pereira, representando a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
Jéssica Pastana e Kenilma Santos, que também são pacientes, solicitaram o fornecimento do medicamento “micofenolato de mofetila”, usado no tratamento da doença, mas que não está sendo fornecido para as pessoas com lúpus no Amapá. Segundo informaram, outras unidades da Federação já estão recebendo a medicação enviada pelo Ministério da Saúde.
Os membros do MP-AP informaram que é necessária a inclusão dessa medicação na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) – que é divulgada a cada dois anos – traz os medicamentos e insumos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira, sendo uma atribuição Federal. Solicitaram, nesse caso, o apoio do parlamentar representado.
Demandaram para que a representante da Sesa leve ao conhecimento do secretário Estadual da Saúde, Juan Mendes, a possibilidade de obtenção de uma autorização especial, nos moldes dos Estados que adotaram o medicamento no tratamento de pacientes com lúpus.
A diretora do HCAL assumiu o compromisso de fazer o levantamento do procedimento feitos nessas unidades citadas pela Associação, a fim de apresentar ao gestor da Sesa uma proposta a ser encaminhada ao Ministério da Saúde, para que autorize e disponibilize ao Amapá a referida medicação.
Lucas Abrahão ficou de levar a proposta ao senador Randolfe Rodrigues com indicativo de incluir o MP Federal, bem como de enviar uma notificação à Agencia Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa).
“Estou aqui, representando a PGJ Ivana Cei, para reafirmar o compromisso de apoiar as Promotorias de Defesa da Saúde na adoção de medidas que forem necessárias para solucionar essa situação e garantir tratamento adequado aos portadores da doença”, afirmou Alexandre Monteiro.
Como encaminhamento, Wueber Penafort e Fábia Nilci, agendaram nova reunião para a próxima semana, com apresentação das tratativas designadas aos participantes.
Para dar celeridade à demanda, a Promotoria da Saúde levantou informações da existência de uma Recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) para que o Micofenolato de mofetila para nefrite lúpica seja incorporado ao SUS. Dessa forma, os especialistas do Estado do Amapá podem preencher a ficha de padronização e enviar para Câmara Técnica Permanente de Farmácia e Terapêutica – CATEFAT (Procedimento esse que já foi orientado aos prescritores).
“Com esse relatório da CONITEC, fica evidente a necessidade, visto que a justificativa deve ser embasada em estudos científicos que demonstrem a necessidade e ou superioridade frente a uma terapia já existente. Assim enquanto, o referido medicamento não faz parte do elenco Federal, os Estados podem avaliar essa incorporação em suas unidades da Federação”, pontuam os promotores de Defesa da Saúde.
Lúpus – também conhecido como lúpus eritematoso, é uma doença autoimune que faz com que as células de defesa ataquem as células saudáveis do corpo, o que pode provocar inflamação em várias partes do corpo, especialmente articulações, pele, olhos, rins, cérebro, coração e pulmões.
Geralmente, o lúpus é mais comum em mulheres jovens, entre os 14 e os 45 anos, e seus sintomas têm tendência a ir surgindo desde o nascimento. Porém, é comum que a doença só seja identificada vários anos depois dos primeiros sintomas, devido a uma crise de sintomas mais intensos após uma infecção, uso de algum medicamento ou, até, devido à exposição exagerada ao sol.
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