Audiência de conciliação sobre conflitos fundiários estabelece 10 dias para GEA se posicionar sobre reestruturação do setor
A audiência desta quarta-feira (6) resultou no estabelecimento de um prazo de 10 dias para que o governo do estado delibere sobre a reestruturação dos setores produtivo e ambiental
Através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou a segunda audiência de conciliação, em cooperação com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), para tratar dos autos da ação civil pública que objetiva assegurar transparência e controle social acerca dos procedimentos de regularização fundiária, licenciamentos ambientais, documentos para exploração de madeira e gastos da administração pública com pessoal e material nesses setores.
A audiência desta quarta-feira (6) resultou no estabelecimento de um prazo de 10 dias para que o governo do estado delibere sobre a reestruturação dos setores produtivo e ambiental, atendendo às manifestações do grupo de trabalho plural formado na primeira audiência de conciliação ocorrida em novembro de 2018. A proposta de reformatação do setor foi apresentada pelo atual presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do In stituto de Meio Ambiente do Amapá (IMAP), Julhiano Avelar. Após este prazo, caso não haja avanço, o processo judicial será devolvido para a 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública para sentença.
Como resultado do esforço das instituições públicas e representativas da sociedade civil e produtores, o advogado Paulo Sérgio Sampaio Figueira, presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB/AP, entregou um robusto documento contendo propostas para solução dos conflitos objeto da conciliação, à desembargadora Sueli Pini, coordenadora da política de conciliação do TJAP, e para a promotora Ivana Cei, que responde pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação e Conflitos Agrários de Macapá (PRODEMAC).
“Aqui estão reunidos todos aqueles que podem dialogar e encontrar uma solução definitiva para promover a unidade, comunicação, celeridade e transparência nas ações de regularização fundiária e licenciamento ambiental no Amapá”, ponderou a desembargadora Sueli Pini.
A promotora Ivana Cei explicou que “não há transparência nos setores de regularização fundiária”, o que motivou o órgão ministerial a propor a ação civil pública em 2012. “Em cooperação com o TJAP trouxemos este processo para a conciliação, o que fez com que avançasse. Há muitos órgãos fazendo a mesma coisa e sem efetividade e com este diálogo ser&aa cute; possível um enxugamento desse setor, com órgãos ambientais e de um lado e fundiários de outro para que não haja o engessamento do setor. Agradecemos ao Tribunal de Justiça por abrir esta porta de entendimento”, esclareceu a promotora.
De acordo com o advogado Paulo Sérgio Sampaio, o diagnóstico apresentado pelo grupo de trabalho, as propostas apresentadas “oferecem condições para equacionar o problema da judicialização dos conflitos fundiários e promover o desenvolvimento econômico do estado”. O documento representa os anseios do setor produtivo, de forma que é corroborado pelo Fórum Econômico do Setor Produtivo do Amapá (FESPAP), na ocasi&at ilde;o representado por seu presidente, José Ribamar Rodrigues.
Compareceram à audiência o Ministério Público do Amapá, representado pela promotora Ivana Lúcia Franco Cei e pelo promotor Marcelo Moreira; Procuradoria-Geral do Estado, pelos procuradores Narson Galeno, Tiago Lima e Diego Bonilla; OAB/AP pelos advogados Paulo Sérgio Figueira e Luiz Ricardo Santos Carvalho; IEF/IMAP pelo diretor-presidente Julhiano Avelar; IBAMA, pela servidora Márcia Bueno; INCRA, pelo chefe de Gabinete Iberê Andrade; Pr efeitura de Macapá, representada pela subprocuradora Stella Veridiana Rocha; ALAP, representada pelo deputado Jesus Pontes; SEMA/AP, por Fabricio Borges Oliveira e João Eduardo de Campos Vasconcelos; PRODAP, por José Lutiano Costa da Silva; ACIA, por Raimundo Jose Queiroga; Pastoral da Terra pelo Padre Sisto Megra; FESPAP, por José de Ribamar Rodrigues; CADIMA, por Juarez Oliveira; APROSOJA, por Tobias Laurindo, Wilmar Laurindo e Celso Carlos dos Santos; EMBRAPA, por Nagib Melém. A sessão foi conduzida pela mediadora do TJAP Maria da Conceição Cruz Meireles.
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