Audiência pública na Câmara Municipal de Macapá discutirá sobre o “táxi-lotação”
O projeto está tramitando na CMM e deve ser votado nos próximos dias. O Setap diz que se transformado em lei, o serviço pode ser considerado inconstitucional.
Railana Pantoja
Da Redação
Está marcada para esta sexta-feira (13), às 9h, na Câmara Municipal de Macapá, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Municipal que institui o serviço de “táxi-lotação” na capital. O projeto está tramitando pela Câmara e deve ser votado nos próximos dias.
Paulo Hugo é presidente do Sindicato dos Taxistas do Amapá, ele diz que existe interesse de muitos taxistas em atuar nessa modalidade de transporte. “Temos 480 taxistas que vão nos apoiar, estão querendo e acreditando nesse projeto. Já tivemos reuniões e debatemos sobre isso, a partir dessas reuniões levamos o projeto para a Câmara e estamos aguardando a audiência amanhã (13) para apresentação”, falou.
O presidente explica como a categoria trabalharia nessa modalidade. “O que a gente quer é trabalhar em cima das zonas, como temos 68 bairros, queremos dividir nossos veículos em zonas. A organização ficaria entre o Sindicato e a CTMac. E trabalharíamos com o preço da nossa bandeira tarifária, que custa R$ 4,30”, explicou.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) já falou anteriormente que o serviço de “táxi-lotação” é inconstitucional, e “lembrou que todos os projetos de lei apresentados em cidades brasileiras com essa iniciativa foram vetados por ferirem a legislação de transito”.
“Nos termos da Constituição Federal, estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Transportes e legislar sobre trânsito e transporte são competências exclusivas da União. Qualquer PL nesse sentido é inconstitucional, passível de Ação Direta de Inconstitucionalidade, se for transformado em lei”, ressaltou Renivaldo Costa, porta-voz do Setap.
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