Aumento de tributos não atinge o Amapá

 

Os reajustes no PIS e Cofins aplicados em produtos importados para o Brasil não vão ser aplicados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). A afirmação é do economista e doutor em desenvolvimento regional Joselito Abrantes. A medida de elevação do percentual dos impostos sobre os produtos importados já foi anunciada pelo governo federal. O reajuste previsto para maio chega a 2,5% nas alíquotas, percentual usado para cobrar o tributo em cima do valor da mercadoria.
Os consumidores amapaenses não serão atingidos por causa da isenção de impostos em cima dos produtos importados, prevista na lei de criação da área de livre comércio. Abrantes explicou que ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização da Zona Franca de Manaus.
“Aplica-se também este dispositivo em relação às operações com os municípios da área de livre comércio, conforme estabelecido em lei”, afirmou o economista.
Além do PIS e Cofins zerado, o Amapá tem na área de livre comércio a suspensão da cobrança sobre o Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Importados, tributos que também não sofreriam mudanças em caso de medidas adotadas pela União.
A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana abrange uma economia baseada na agricultura, mineração, extração de madeiras e produtos industrializados. Ela foi criada em 1991 e regulamentada um ano depois. A ALCMS ocupa atualmente uma área de 220 quilômetros quadrados em Macapá e Santana, segundo a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ela chegou a ser ameaçada com a possibilidade de extinção, mas o Congresso Nacional aprovou em julho de 2014 a prorrogação dos benefícios fiscais por mais 50 anos

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