Base governista vota contra PL sobre subsídio para os procuradores, auditores e cargos da Sesa
O líder da bancada governista, Dr. Negrão (PP), pediu vistas diante da derrota iminente do Projeto de Lei do Poder Executivo Estadual
Célio Alício
Da Redação
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizada na terça-feira (11) foi bastante movimentada e polêmica por conta da votação do Projeto de Lei (PL) do GEA, que trata da remuneração dos procuradores estaduais. O debate a respeito dessa matéria foi iniciado pelos parlamentares oposicionistas Cristina Almeida (PSB) e Paulo Lemos (Psol), que polarizaram as atenções durante a sessão e colocaram em cheque o projeto em questão a ponto de mudar o direcionamento da bancada governista.
A base parlamentar de apoio ao governo formada pelos deputados Aline Serrão (DEM), Edna Auzier (PSD), Dr. Alberto Negrão (PP), Pastor Oliveira (Republicanos), Charles Jhone (PL) e Max da AABB (SD) votou contra o PL do Executivo Estadual. O líder da bancada governista, Dr. Negrão, pediu vistas ao perceber que a matéria seria rejeitada e acarretaria uma grande derrota para o governo. Parte da Mesa Diretora optou por aprofundar a discussão e a análise do texto e o projeto foi retirado de pauta.
A questão é polêmica e tem como antecedente o ajuizamento de ação civil pública pelo MP-AP em 10 de julho de 2020, contra o governo do Amapá devido a graves ilegalidades verificadas na remuneração de algumas carreiras e cargos em comissão do Poder Executivo Estadual e que em alguns casos recebiam salários maiores que ministros do STF.
O MPE recorreu da decisão do TJAP, que negou liminar para que fossem reduzidos salários de procuradores, auditores e alguns cargos da Secretaria de Saúde (Sesa). No documento constam as assinaturas dos promotores de Justiça Afonso Guimarães e Laércio Mendes, que recentemente foram exonerados dos cargos de coordenação do Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (GAECO) e do Laboratório de Lavagem de Dinheiro. O relator do agravo é o desembargador Carlos Tork.
Segundo Cristina Almeida, o momento é de pandemia e crise econômica. “Como membro da Comissão Covid-19, criada especificamente para fiscalizar os gastos públicos neste período, considerando que chegamos a ter a maior média de óbitos do país, e diante da situação financeira e orçamentária que o Amapá atravessa, não é humanamente aceitável o aumento da folha de pagamento de determinados segmentos do funcionalismo público estadual. Não somos contra o merecimento em relação ao aumento salarial, e sim a favor do estabelecimento de prioridades. O artigo VIII da Lei n° 174 proíbe a União, estados, distrito federal e municípios afetados pela pandemia de concederem quaisquer acréscimos ou adequações nos proventos de servidores públicos e militares até 31 dezembro de 2021, exceto em casos de decisão judicial transitadas em julgado ou determinações legais anteriores a situações de calamidade”.
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