Câmara aprova convite a Levy para falar sobre dívidas dos estados
Por se tratar de convite, ele não é obrigado a comparecer à comissão
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou convite para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fale aos parlamentares sobre a situação financeira dos estados da federação. Por se tratar de convite, o ministro não é obrigado a comparecer à comissão.
O texto, aprovado por unanimidade pela comissão, solicita que o ministro compareça ao colegiado para prestar informações sobre a situação financeira dos estados e quais providências estão sendo adotadas pelo governo federal para superar a crise econômica.
Inicialmente, o requerimento falava em “convocação” – que obrigaria que o ministro comparecesse à comissão. Durante a sessão, porém, os deputados decidiram aprovar o convite e dar um prazo de 15 dias para que Levy vá à Câmara.
O requerimento, proposto pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), dá destaque à situação financeira do Rio Grande do Sul. O estado vive atualmente um impasse econômico com a União. Em julho, o governo gaúcho deveria ter pago parcela de R$ 280 milhões ao governo federal, referente à dívida do estado com a União.
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