Câmara aprova destinação de verba para abertura de creches em
Texto prevê uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a destinação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação de berçários e creches em presídios. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.
O Funpen reúne recursos depositados pela União para construção e manutenção dos presídios brasileiros. Atualmente a Lei de Execuções Penais já determina que os estabelecimentos prisionais sejam dotados de berçário, seção destinada à gestante e creche para abrigar crianças menores de 6 anos.
No entanto, conforme a autora do projeto, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), muitas cadeias não cumprem essa regra por falta de recursos.
“Dessa forma, pensamos resolver o problema, que é de crucial importância para as mulheres que sofrem a dor de dar à luz um filho em uma penitenciária, determinando que os recursos do Funpen sejam aplicados também nisso”, disse a parlamentar na justificativa do projeto.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a proposta, dizendo que privilegia as detentas em detrimento das mulheres pobres que não cometeram crimes.
“Não há proibição na lei [para instalar creches]. O que não se pode é estabelecer tratamento privilegiado para o preso em relação à família que está solta”, opinou.
Deixe seu comentário
Publicidade