Câmara técnica vai reduzir judicialização da saúde no Amapá

O Governo do Estado instituiu uma Câmara Técnica Permanente de Farmácia e Terapêutica (Catefat) com o objetivo de padronizar a relação de medicamentos, correlatos, equipamentos e procedimentos, além de facilitar o acesso e evitar a judicialização da Saúde.

Formada por membros indicados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE), a comissão trabalha desde o ano passado na organização e padronização de materiais e procedimentos realizados na esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa será a primeira atualização da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Remap) desde 2009. A nova lista refletirá a atual necessidade de medicamentos dos usuários no Amapá e irá seguir em consonância da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Representante da Sesa na Catefat, o médico Clóvis Omar explica que no caso dos medicamentos de alto custo, eles virão acompanhados de protocolos padronizados para especificar em que casos deverão ser prescritos.

“Não é simples porque não é apenas uma atualização da lista de medicamentos, é uma lista de todo o material utilizado na Saúde. Estamos discutindo diretamente com os profissionais de cada uma das especialidades”, explicou Omar.

Segundo o médico, a atualização irá permitir a diminuição da judicialização da Saúde, já que a desatualização da Remap fazia com que muitos medicamentos lançados após 2009 estejam de fora da relação. A previsão é de que a relação esteja pronta até o primeiro semestre de 2020.

“Qualquer indicação que não faça parte da lista de materiais do SUS, Rename ou Remap, terá que vir acompanhada de uma justificativa, que terá que dizer quais foram os protocolos que ele usou e em que ele está baseado para dar aquela indicação. Queremos proporcionar um atendimento padronizado e igualitário para todos os usuários do SUS”, complementou Clóvis.

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