Cidades

Câmara Única do TJAP confirma decisão que desbloqueou quase 25 milhões da empresa Jari Celulose

A Corte entendeu que o bloqueio estaria acarretando prejuízos na continuidade das atividades empresariais e paralisação da produção de celulose desde abril


Em sessão realizada na terça-feira (11), presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) confirmou decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Laranjal do Jari, que determinou o desbloqueio de R$ 24.925.300,00 da empresa Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A, retidos pelo BACENJUD. A decisão da Câmara Única foi tomada no julgamento dos agravos internos no agravo de instrumento, que tem como agravante o Banco do Brasil.

A Corte entendeu que o bloqueio estaria acarretando sérios prejuízos na continuidade das atividades empresariais, como pagamento dos fornecedores, insumos e funcionários diretos e indiretos, inclusive com a paralisação da produção de celulose desde 17 de abril de 2019.

Para o relator, desembargador Agostino Silvério Junior, “o próprio Banco do Brasil, nas razões do agravo de instrumento, reconhece que ambos sempre mantiveram um ótimo relacionamento negocial, o que também demonstra que a falta de rotatividade na movimentação de recursos financeiros trará prejuízos às atividades bancárias, pois, certamente, funcionários da empresa e determinados credores e devedores também ali possuem conta bancária e realizam constantes operações”, explicou o magistrado ao dar parcial provimento ao recurso. Na decisão de manter o desbloqueio do valor, o re lator da matéria contou com o voto dos seus pares.


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