Candidatos querem mudar regras para ampliar cadastro reserva do concurso da Polícia Civil
Comissão de articulação foi criada e busca apoio do governo do estado, através da secretaria de Administração e da Comissão do Concurso.
O coordenador da Comissão de Articulação do Concurso da Polícia Civil, Ericson Montoril, revelou na manhã desta terça-feira (30) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que estão adiantadas as tratativas para a alteração do edital do concurso público, ainda em andamento, com o objetivo de ampliar as vagas para todas as categorias, incluindo todos os aprovados no cadastro reserva. Segundo ele, a medida evitaria que o governo venha a fazer novo concurso dentro de pouco tempo, considerando a necessidade de pessoal em todo o estado.
“Estamos buscando o apoio da Assembléia Legislativa (Alap), secretaria de Educação (Seed), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do próprio governador Waldez Góes (PDT). Já garantimos o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e estamos conversando com os sindicatos das categorias da Policia Civil. A ampliação do cadastro reserva atenderá tanto as necessidades do governo, pois sabemos que dentro de pouco tempo terá que ser feito novo concurso se essa medida não for adotada, como também as aspirações de todos os candidatos aprovados, pois quando o tempo de validade do concurso expirar, consequentemente eles perderão o direito de serem chamados, obrigando-os a se submeterem a um novo concurso”, explicou.
Entrevistado por telefone pela bancada do programa, o secretário de Segurança Pública (Sejusp) Ericláudio Alencar disse que a pretensão é legítima e prometeu se empenhar para que a pretensão dos candidatos seja atendida: “Embora eu não faça parte da comissão concurso, os candidatos me procuraram e entendo que o pleito é legítimo. Eu tenho os orientado como fazer e indicado os caminhos a percorrer, porque essa pretensão vai de encontro à pretensão dessas pessoas. Mas isso depende da manifestação da PGE e da comissão do concurso, sob o comando da secretária Suellen Amoras. O que é possível fazer nós vamos fazer, porque acho bastante razoáve. Porém, é necessário mudar o próprio edital, após parecer da PGE, pois não se pode fazer nada ao arrepio da lei sob pena de anular todo o concurso”.
Também ouvido pelo programa, o deputado Paulo Lemos (PSOL), prometeu apoiar a iniciativa e disse que essa é a mesma pretensão dos candidatos do concurso da Polícia Militar (PM), de igual modo em andamento: “Eu tive contato com alguns candidatos o concurso da Polícia Civil, mas pelo menos até agora estou tendo uma conversa mais próxima com os candidatos do concurso da Polícia Militar, que têm pedido semelhante, inclusive eu já usei a Tribuna da Assembleia Legislativa duas vezes com relação ao pleito da PM, que é a mesma situação. Na PM já chamaram a metade dos 1.200 candidatos previstos no edital, que fixa o prazo de dois anos de validade, podendo ser prorrogado por mais dois anos, e continuando nesse ritmo vai acabar tendo que fazer novo concurso, porque a defasagem de pessoal é muito grande”.
O deputado afirmou que ele está estudando a possibilidade de apresentar à Assembleia Legislativa um Decreto Legislativo como forma de viabilizar a ampliação do cadastro reserva, mas lembrou que o próprio governo do estado pode tomar essa iniciativa sem necessidade de aval da Alap: “Estou estudando a possibilidade de apresentar um Decreto Legislativo para excluir itens do edital da PM que possam amparar esse pedido, e vamos estudar também a possibilidade de ampliar para a Polícia Civil, mas para alterar o edital e ampliar o cadastro reserva depende de vontade política do governo, porque a administração pública pode rever seus atos em prol do coletivo”.
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