Carnaval de Santana é suspenso por recomendação do MP-AP, após relatório do Corpo de Bombeiros apontar irregularidades

 

A Promotoria de Justiça de Santana recomendou a suspensão do Carnaval de Santana 2026, diante do relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá apontar diversas irregularidades estruturais e de segurança no espaço do Corredor da Folia, na Avenida Santana. Após sucessivas reuniões realizadas ao longo da sexta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Santana acatou a recomendação ministerial e decidiu suspender o evento, que estava previsto para ocorrer neste sábado (28).

 

A gestão municipal anunciou nova data para o dia 7 de março. Contudo, o MP-AP esclarece que a realização da festividade somente poderá ocorrer mediante apresentação de alvará favorável emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, atestando a plena regularidade da estrutura e a segurança do público.

 

A atuação ministerial considera o recente óbito de uma jovem de 21 anos ocorrido no Corredor da Folia, fato que segue sob investigação e reforça a necessidade de rigor na adoção de medidas preventivas.

 

Relatório técnico aponta pendências graves

O Relatório nº 2 – Pendente, emitido pela Divisão de Prevenção (DISCiP) do Corpo de Bombeiros Militar, referente à vistoria realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, classificou o evento como “Local de Reunião de Público – Arte Cênica e Auditório”, com público máximo estimado em 4 mil pessoas e carga de incêndio considerada alta (acima de 1.200 MJ/m²).

 

 

Entre as pendências identificadas estão:

– Ausência de sistema de sinalização de emergência em diversos pontos, incluindo palco principal, camarotes, arquibancadas, central do carnaval, área de maca, bares, restaurantes e boxes;

– Falta de instalação do sistema de iluminação de emergência nas principais estruturas do evento;

– Quantidade insuficiente de extintores e ausência de instalação conforme projeto aprovado;

– Saídas de emergência com largura inferior à prevista em projeto (redução de 2,20m para 1,60m), além de obstrução por grades metálicas;

– Ausência de 61 pontos de aterramento previstos no projeto aprovado;

– Fiações elétricas expostas, inclusive sobre superfície molhada;

– Inexistência de dispositivos de proteção elétrica, como disjuntores e DR;

– Existência de área adicional de aproximadamente 270m² destinada a bar e restaurante não prevista no projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico;

– Instalação de grupo gerador em local não previsto no projeto;

– Presença de sumidouro com cerca de 1,70m de profundidade sem proteção, oferecendo risco aos transeuntes;

– Estruturas instaladas em desacordo com o projeto aprovado.

 

O relatório técnico também registra situações potencialmente perigosas na área destinada a Pessoas com Deficiência (PCD), como ausência de corrimão intermediário, guarda-corpo e piso antiderrapante na rampa de acesso.

 

Medida preventiva e judicialização

Diante da permanência das irregularidades, mesmo após prazos concedidos e prorrogados para adequação, e considerando a impossibilidade técnica de sanar todas as pendências no curto intervalo antes da data inicialmente prevista, o Ministério Público informa que irá judicializar a questão, em caráter de urgência, para assegurar que o evento somente seja realizado após o cumprimento integral das normas de segurança, para garantir as correções indicadas.

 

 

O MP-AP informa que sua atuação tem caráter preventivo, buscando resguardar a vida, a integridade física dos foliões, trabalhadores e demais participantes, além de assegurar que eventos de grande porte ocorram dentro dos parâmetros legais e técnicos exigidos.

 

O Ministério Público do Estado do Amapá permanecerá acompanhando o caso e adotará todas as providências necessárias à proteção da coletividade.

 

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