CDC completa 30 anos e Procon/AP aponta setores com mais reclamações durante pandemia
Construção Civil, escolas particulares e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) são recordistas de reclamações.
Railana Pantoja
Da Redação
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos nesta sexta-feira (11) e o Procon no Amapá apresentou os setores que mais tiveram reclamações desde o início da pandemia no estado.
“Desde o começo da pandemia, em 19 de março, nós tivemos alguns ‘booms’ de demandas. No começo era voltado para farmácias e drogarias; em seguida tivemos outro problema, que foi relacionado às escolas particulares e faculdades; e aí tivemos e ainda continuam as demandas relacionadas aos produtos da cesta básica em supermercados e minibox; em seguida tivemos a construção civil, funerárias e setor aéreo, este último já vinha apresentando problemas graves bem antes”, divulgou Eliton Franco, presidente do Procon/AP.
De acordo com o presidente, a posição geográfica do estado não nos favorece e as companhias aéreas tiraram proveito disso. “Durante a pandemia piorou, as companhias adotaram medidas absurdas, sendo muitas validadas pela ANAC, que deveria considerar o direito do consumidor e a qualidade do serviço prestado. É um serviço público essencial que o estado brasileiro concedeu para as empresas aéreas operarem”, avaliou.
Em relação aos valores da construção civil, especialmente do cimento, telha e tijolo, Eliton Franco garante que o Procon agiu para inibir e punir as práticas abusivas no comércio local. “Iniciamos uma mega Operação com a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor. Fiscalizamos 39 estabelecimentos comerciais de venda e fabricação. Nas fiscalizações a gente notifica a empresa para que em 48h ela apresente as três últimas notas fiscais de compra e venda, e assim a gente compara. No caso da pandemia, sempre pedimos uma nota de março e uma mais recente pra fazer o comparativo da evolução e ver se houve a cobrança abusiva. Desses 39, nove não apresentaram documentação. Nesses casos a gente transformou a notificação em auto”, lembrou.
Além disso, o presidente diz que o Procon notou que as empresas de fabricação, as olarias, foram as que mais aumentaram os valores, mas sem necessidade comprovada. “Quando analisamos as olarias, de fato elas abusaram no Amapá. Não tem o que questionar, a mão de obra está aqui, a matéria-prima também, a energia não aumentou, inclusive houve concessões de relações trabalhistas durante a pandemia. O tijolão, por exemplo, custava R$ 650 e foi pra R$ 1.200. As olarias apresentaram documentações, mas foram vagas e nós conseguimos tipificar como cobrança abusiva, que é elevar o preço sem justificativa. Já o cimento tem uma cadeia mais complexa, vem de fora, tem toda uma logística que ‘justifica’ a elevação de preços”, justificou.
Energia
O presidente diz que atualmente a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) tem sido “recordista” de reclamações. “A Aneel regulou a cobrança média da energia, ok. Muitos consumidores pagaram pensando que era o consumo real. Mas, em reunião conosco, a CEA informou que agora vem a cobrança do excedente e será pago em oito parcelas, sem juros. Nos casos daqueles que fecharam suas casas alugadas ou empresas e mesmo assim ainda receberam a cobrança da média, a CEA vai abater o valor. A gente queria que eles firmassem um Termo de Ajustamento de Conduta com o Procon e o MP/AP sobre isso, mas eles fugiram de todo jeito. Aí agora estamos fazendo uma recomendação com o MP para a CEA sobre essas práticas ”, finalizou Eliton Franco.
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