CEA faz esclarecimento sobre MP que isenta consumidor do pagamento da conta de energia elétrica
Quem pagou a fatura durante este mês de novembro terá o valor convertido em crédito
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que o governo federal editou a Medida Provisória 1010/2020, na quarta-feira (25), que isenta por trinta dias, de 25 de outubro a 25 de novembro, o pagamento da fatura de energia, considerando o período que os consumidores dos 13 municípios do Amapá foram atingidos pela interrupção do fornecimento energético.
O valor – R$ 80 milhões – a ser repassado à companhia, conforme prevê a Medida Provisória, será avaliado e homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos próximos dias. Este planejamento foi iniciado pela equipe técnica da CEA na quinta-feira (26).
A CEA alerta que MP não concederá a isenção de débitos anteriores a este período e também de valores relacionados a parcelamento e outras cobranças incluídas na fatura. A isenção será relativa ao consumo registrado no mês de competência.
Em relação aos consumidores que já efetuaram o pagamento da fatura durante este mês de novembro, a CEA ressalta que o valor pago será convertido em crédito para a fatura do mês de dezembro. Outros esclarecimentos serão informados a partir da homologação da Aneel.
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