Centro de Custódia para presos com transtornos mentais foi reequipado com recursos da VEPMA
Para assegurar mobiliário adequado para o novo espaço, um termo de parceria foi firmado entre o IAPEN e a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), no valor de R$ 47.058,00.
O Centro de Custódia do bairro Novo Horizonte, na Zona Norte de Macapá, entregue pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), é uma obra resultante determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). Para lá serão encaminhados presos, num total de 20 vagas, que cumprem medida de segurança e pessoas com transtornos mentais, considerados inimputáveis, ou seja, pessoas isentas de pena em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto – sem capacidade de entender o caráter ilícito do fato por ele praticado.
Após reforma e construção de novas instalações, além de aquisição de equipamentos, o Centro de Custódia do Novo Horizonte contará com psicólogo, assistente social e psiquiatra. O alojamento exclusivo para presos portadores de transtornos mentais foi uma das exigências feitas pelo MP e pela Vara de Execuções Penais do TJAP, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em março de 2016.
“Foi mudado um cenário de 25 anos que de forma alguma se assemelhava a um tratamento médico no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). Esse ambiente novo, apesar de ainda não ser o ideal, é o primeiro passo para um espaço transitório onde as pessoas possam ter o mínimo de tratamento e de recuperação até voltarem para as suas famílias”, disse o juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos Júnior, que participou da inauguração.
Para assegurar mobiliário adequado para o novo espaço, um termo de parceria foi firmado entre o IAPEN e a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), no valor de R$ 47.058,00. O recurso foi utilizado para aquisição de material permanente hospitalar, como: autoclave, armários, maca de exame, carro de curativo, cadeira para coleta de sangue, biombo, bengala, apoio de braço, balança antropométrica, centrais de ar, arquivos, cadeiras, mesas, aparelho de TV, microcomputador e no-break.
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