Cidadão passa a ter acesso à Lei da Informação na Rede Super Fácil

A Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Lei de Acesso à Informação (LAI) já está funcionando na Unidade Centro do Super Fácil. A partir de agora o cidadão tem um guichê exclusivo para solicitar informações públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O atendimento ocorre no horário de funcionamento do órgão, das 8h às 18h, sem intervalo.

Segundo a diretora-presidente do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), Luzia Grunho, o Super Fácil é um local estratégico para divulgação e atendimento da LAI, pois diariamente, tem uma grande circulação de pessoas. A gestora também explica que o SIC está habilitado para receber pedidos de informações de todos os órgãos. “Nosso servidor está capacitado para fazer o encaminhamento dos pedidos e, principalmente, acompanhar o cumprimento dos prazos”, enfatizou Grunho.

Em vigor no Amapá desde março deste ano, a LAI garante ao cidadão o direito a informações públicas sem a necessidade de justificar o pedido e uma resposta por parte do poder público no prazo máximo de 20 dias.

Além do Super Fácil, todos os outros órgãos do Estado estão habilitados para receber pedidos de informação. O cidadão também pode fazer esse pedido no endereço www.acessoainformacao.ap.gov.br. O site foi desenvolvido e gerenciado pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap).

Segundo o controlador-geral do Estado, Otni Alencar, o objetivo é que, em breve, todas as unidades do Super Fácil na capital e em outros municípios do Estado façam esse atendimento. “É mais uma maneira que encontramos de fortalecer a política de acesso à informação no Amapá”, finalizou.

A Unidade Centro do Super Fácil fca localizada na esquina da Avenida Raimundo Álvares da Costa com a Rua Cândido Mendes, em Macapá.

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