Com assinatura da “Carta de Macapá” encerra 3º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal

Encerrou nesta sexta-feira, 2, o 3º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com a assinatura da “Carta de Macapá”. Os PGJs recomendam a promoção e valorização da região para que seus grandes projetos sejam amplamente debatidos em bases científicas, com a criação de normas estaduais que respeitem a biodiversidade, os costumes e a cidadania, prestigiando um meio ambiente equilibrado e sustentável.

Consta na Carta também, proposta à Presidência da República, Congresso Nacional e Governadores para efetivação do Centro de Estudos e Pesquisas da Biodiversidade dos Estados da Amazônia Legal e o estímulo ao desenvolvimento econômico e social da região com geração de emprego e renda de forma sustentável, procurando mitigar e prevenir todo e qualquer dano ambiental.

O governador do Estado, Waldez Góes, que acompanhou os debates durante todo o encontro, assumiu o compromisso de levar em consideração as recomendações emitidas na elaboração de projetos de lei e políticas públicas pelo Executivo. “Esse evento foi muito enriquecedor porque oportunizou a todos nós a troca de experiências positivas e negativas no mundo das relações institucionais, que certamente nortearão nossas próximas ações”, assegurou.

Na presença da presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargadora Sueli Pini, os procuradores deliberaram ainda, pela articulação junto aos Tribunais de Justiça da Amazônia Legal para criar um banco de dados, visando corrigir registros, mediante prévio levantamento da cadeia dominial de imóveis na forma do projeto denominado SIG-Fundiário, construído pelo Ministério Público do Estado do Pará, em parceria com diversas instituições, tais como, Universidade Federal do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Serviço de Proteção da Amazônia – SIPAM.

“Ao me colocar a inteira disposição, gostaria inicialmente de parabenizar o MP-AP pela ótima fase que está vivendo, colecionando vitórias importantes em favor da comunidade. Levarei a Carta para o Conselho dos Tribunais de Justiça, a fim de que possamos sair desse encontro com medidas efetivas e atitudes concretas em defesa do nosso patrimônio natural”, disse a desembargadora.

Último ponto do documento será o encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de Projeto de Emenda Constitucional, garantindo a atividade político-partidária por membro do Ministério Público. Senador Randolfe, favorável a ideia, destacou a necessidade de fortalecimento da instituição. “A Carta de 88 torna o MP o grande defensor da sociedade e não e à toa que vem sofrendo fortes ataques às suas garantias e autonomia. Como relator da PEC, que trata da nomeação, pelo Executivo, do membro mais votado para o cargo de procurador-geral da República, já me posiciono como árduo defensor das prerrogativas institucionais do MP. De igual modo, levarei as definições deste encontro para ampliar o debate no Congresso”, manifestou.

Ao agradecer a presença e contribuição de todos, o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Roberto Alvares, reforçou a relevância dos temas abordados, bem como os encaminhamentos. “Foram dois dias de muito trabalho, onde identificamos os caminhos necessários para melhorar nossa atuação, assim como envolver os mais diversos segmentos da sociedade na necessária discussão sobre o desenvolvimento responsável e consciente. Não somos contra o progresso, mas exigimos que se protejam não apenas as atuais, mas também as futuras gerações”.

Por fim, foi deliberado que o 4º Encontro dos PGJs da Amazônia Legal será no Estado do Acre, em data a ser definida, com indicativo para o início do mês de novembro deste ano. Para a ocasião, serão mobilizados governadores de todos os Estados, deputados federais e senadores de todos os Estados da Região Amazônica.

A diretora-geral do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e coordenadora-geral do evento avalia os resultados.

“As reuniões, primeiro no Pará, Mato Grosso e Amapá, representam a coesão da Amazônia legal em busca de soluções factíveis para os problemas comuns, visando o crescimento sustentável em uma região há muito tempo esquecida pela Federação, muito embora tenha uma riqueza inigualável em sua biodiversidade. O Amapá, no centro dos debates, constata sua força e igualdade de armas para o bom combate em busca de melhores condições de vida para a  população, demonstrando  que o Senado, Executivo e Tribunal de Justiça podem ser parceiros importantes nesta evolução”, finaliza Ivana Cei,

Participaram do encontro os procuradores-gerais de Justiça do Acre, Oswaldo D`Albuquerque Lima; do Mato Grosso, Paulo Prado; do Pará, Marcos Antônio das Neves; de Roraima, Sales Eurico ( representando a PGJ Elba Amarante) e do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins; os promotores de Justiça do MP-AP, Marcelo Moreira (titular da Promotoria do Meio Ambiente), André Luiz (chefe de gabinete em exercício); promotor de Justiça do MP do Acre, Celso Jerônimo de Souza; o promotor de Justiça do MP do Pará, Nilton Gurjão; o secretário de Planejamento do GEA, Antônio Teles e o procurador-geral do Estado, Narson Galeno.

---

Deixe seu comentário