Começa o cadastramento de empresas que exploram os recursos minerais no Amapá
Objetivo é readequar o setor e estabelecer políticas públicas para o fortalecimento das atividades minerais no Estado.
O Estado do Amapá está cadastrando as empresas que atuam com exploração e beneficiamento de recursos minerais, a fim de readequar o setor e estabelecer políticas públicas para o fortalecimento das atividades na região. Quem está responsável pelo cadastro é a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Agência Amapá).
A retomada do cadastro se deve à reanálise de estudo do setor mineral, feito pela Agência Amapá, que apontou a defasagem de 85% dos processos de regulamentação das empresas junto ao setor econômico do Estado, por questões burocráticas de documentação.
Com o objetivo desburocratizar, legalizar e fortalecer as atividades de pequenas mineradoras, a diretora-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico, Tânia Maria, assinou a Portaria 038/2018. O documento, além de outras providências, reduz de 16 para seis, a quantidade de documentos solicitados aos mineradores para a realização do cadastro.
A nova lista de documentação necessária para o cadastro está disponível na Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, localizada na Avenida Cônego Domingos Maltes, nº 916, no bairro Trem, em Macapá.
Após o preenchimento dos formulários, juntamente com documentos especificados, o empreendedor deve se dirigir ao Protocolo da Agência Amapá para dar início ao processo de regularização.
Mapeamento
De acordo com a Agência Amapá, existe hoje no Estado, uma média de 32 empresas que atuam na produção de diversos tipos de minerais como brita, seixo, argila, ouro, granito, água mineral, ferro, dentre outros.
Segundo o coordenador de Mineração da Agência Amapá, Wagner Costa, com o levantamento feito após os novos cadastros, será possível ter um mapeamento real das atividades de mineração no Estado. “Isto servirá de base para que o Amapá possa construir o plano do Setor mineral, que está em fase de estudo”, justificou.
O cadastro das empresas está sendo feito de acordo com a Lei Nº 1.613, de 2011, alterada pelas leis 1.762 de 11 de julho de 2013 e 2.247 de 21 de novembro de 2017. Esta legislação institui o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
Esse instrumento é obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizarem a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento dos recursos minerários do Estado.
Sisminera
A Agência Amapá idealizou o Sistema de Mineração (Sisminera), pelo qual, poderão ser feitos cadastros, acompanhamento, controle e fiscalização das atividades de pesquisa e exploração de recursos minerários no Estado. Também será possível obter estatísticas de explosão mineral, dentre outras informações. A plataforma está sendo criada pelo Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap) e se encontra em fase de testes.
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