Comerciantes que utilizarem balanças importadas para fins comerciais serão autuados
Governo do Estado iniciou fiscalizações em estabelecimentos de Macapá e Santana.
O Governo do Amapá deu início às fiscalizações periódicas do uso de balanças em estabelecimentos comerciais de Macapá e Santana. Nos demais municípios as ações serão intensificadas a partir do segundo semestre deste ano. Quem for flagrado fora das normas regulares pode ter o local interditado ou autuado pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AP).
Neste primeiro momento, as equipes estão fiscalizando estabelecimentos como miniboxes, mercantis, supermercados e atacadões. Depois deles, será a vez das feiras serem visitadas em data a ser definida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amapá.
O gerente do Núcleo de Verificação Metrológica do Ipem/AP, Jefferson Barroso, ressalta que alguns comerciantes ainda insistem em utilizar balanças importadas. Ele explica que este instrumento é recomendado apenas para fins domésticos, ou seja, privativo do consumidor.
“Como se trata de um instrumento que não tem portaria de aprovação do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia], é proibido o uso em estabelecimento comercial”, reforçou Jefferson Barroso.
O gerente acrescentou que neste caso, a balança é apreendida e recolhida ao prédio do Ipem/AP. Um auto de infração é gerado e o proprietário ou responsável que esteja no ato da fiscalização, responderá juridicamente pelo uso proibido de um instrumento específico para fins domésticos.
“O recomendável é que os proprietários de estabelecimentos comerciais utilizem um instrumento de pesagem nacional, com portaria de aprovação, plano de selagem e verificação inicial feita pelo Inmetro”, orientou Barroso.
A infração mais comum já encontrada em outras fiscalizações, são balanças com o plano de selagem violado. Jefferson explica que nesta situação, o instrumento fica vulnerável e pode ser regulado da forma que é conveniente e, com isso, causar prejuízos ao consumidor.
Ao se deparar com um instrumento nestas condições, a equipe o lacra com uma etiqueta vermelha indicando que aquele aparelho se encontra interditado. “Feito isso, recomendamos ao proprietário que encaminhe o instrumento para uma oficina credenciada pelo Ipem/AP para que sejam feitos os reparos e em seguida seja colocado ao uso novamente”, explicou o gerente do Núcleo de Verificação Metrológica do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá.
Desde que iniciaram as fiscalizações este ano, as balanças ainda não apresentaram nenhuma irregularidade que provocasse estas recomendações. O consumidor também pode fazer denúncias pelo número (96) 98806-3035.
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