Comissão da OAB/AP debate Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão
Tido como marco para o Amapá, evento reuniu juristas, jornalistas, acadêmicos e população na sede da entidade; em entrevista, presidente Israel da Graça destaca que colegiado será primordial para combater assédio judicial contra jornalistas
Douglas Lima
Editor
Em entrevista ao programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9) na manhã deste sábado, 12, o presidente da OAB/AP, Israel da Graça, comentou o evento Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão, realizado quinta-feira, 10, na sede da entidade, e detalhou a criação de uma comissão pioneira voltada à liberdade de imprensa e ao combate ao assédio judicial contra profissionais da comunicação.
Segundo o dirigente, a iniciativa surgiu a partir da preocupação com casos de censura, ameaças físicas a repórteres e a necessidade de critérios técnicos para identificar milícias digitais e abusos de poder.
Israel afirmou que é dever da Ordem dos Advogados lutar pelo Estado Democrático de Direito. Ele destacou o papel da imprensa como a “voz da sociedade” e reforçou que a liberdade de expressão é uma das pedras angulares para a manutenção da República.
O advogado ressaltou ainda que o grupo de trabalho nasce em um momento de vulnerabilidade da categoria. Muitos profissionais sofrem intimidações e, mesmo quando obtêm vitórias no âmbito jurídico, são obrigados a arcar com os altos custos dos trâmites legais.
“Precisamos ouvi-los; eles usaram o termo assédio jurídico. Vamos emitir nossa opinião e nossa nota técnica. Vamos pegar os processos que não estão em segredo de justiça, analisar caso a caso e ver como foi a decisão final. Estamos aqui para defendê-los”, explicou Israel, ao detalhar a atuação do novo órgão.
Para o titular da Seccional da OAB do Amapá, mesmo em cenários de divergência de pensamento, os jornalistas devem compreender que atuam na mesma área e que devem manter o respeito intelectual mútuo. “Eles têm que se proteger independentemente de corrente ou ideologia”, defendeu.
Durante a entrevista na Diário FM, Israel também listou outros projetos sociais da Ordem, como a Rede Lilás, que oferece suporte a mulheres e promove a educação infantil voltada ao respeito de gênero.
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