Comitê de Transparência da Prefeitura de Macapá realiza ações relacionadas aos contratos emergenciais
A exemplo da entrega de cestas básicas às Associações de Catadores, ocorrida no Aterro Sanitário de Macapá, dia 5 de agosto.
O Comitê de Controle Interno, Transparência e Governança do Município de Macapá tem realizado atividades e ações relacionadas às contratações emergenciais promovidas pela prefeitura, que vão desde as orientações aos gestores públicos municipais até ao acompanhamento da ação finalística de cada contrato emergencial.
O comitê foi instituído por meio do Decreto nº 2.214/2020-PMM, é composto por nove secretarias, que são: Transparência e Controladoria; Governo; Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação; Gestão; Finanças; Procuradoria Geral; Saúde; Assistência Social; e Gabinete Civil, além de contar com cinco representantes da sociedade civil (acrescentado pelo Decreto nº 2.359/2020). É presidido pela secretária municipal de Transparência e Controladoria, Nair Mota.
“Dentre as principais atribuições do Comitê de Transparência estão a de fortalecer a transparência dos atos praticados pela administração pública municipal, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e de acompanhar todas as contratações públicas emergenciais do Município de Macapá, durante o estado de calamidade pública, decretado pelo chefe do poder Executivo municipal”, explica Nair Mota.
Para a entrevistadora social e membro do comitê, como sociedade civil, Dina Martins, fazer parte desse processo é muito importante, pois é uma responsabilidade de cidadã, acompanhar todo o processo e garantir que tudo ocorra de forma transparente. “Estamos avaliando todo esse processo de transparência, para que não haja inconsistência. Nossa função é fiscalizar e garantir sempre transparente todas as ações que envolvam os recursos públicos para o combate à Covid-19. Tivemos reunião e já participamos da entrega de cestas, com recursos públicos; acompanhamos o trabalho das assistentes sociais e pudemos ver e falar com os beneficiários, além de ver todos os componentes da cesta básica e avaliar toda a ação”, relata Dina Martins.
As atividades continuam e outras reuniões e fiscalizações estão sendo agendadas. Segundo a presidente do comitê, a instituição do Comitê de Controle Interno, Transparência e Governança foi um grande passo para consolidar a transparência pública em Macapá, assim como demonstrar o respeito à toda a sociedade macapaense por meio do trato com os recursos públicos. “O comitê tem como responsabilidade acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos no enfrentamento da Covid-19, que, devido à pandemia causado pelo Coronavírus, houve a necessidade em todo o país de utilizar o mecanismo legal das ‘contratações emergenciais’, instituído pela Lei Federal nº 13.979/2020, assim como o Decreto nº 1.902/2020-PMM, que versa sobre os procedimentos para as contratações emergenciais e urgentes para a contenção e enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus em Macapá”, ressalta Nair.
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