Comitê Judicial da Saúde recomenda manutenção das medidas de restrição máxima no enfrentamento da pandemia
Documento foi expedido nesta quarta-feira e recomenda aplicação de penalidades como multas e detenção
Através de documento assinado pelo desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Comitê Judicial da Saúde (Cejus) resolveu, nesta quarta-feira (23), recomendar a manutenção das medidas de restrição máxima estabelecidas no Decreto 0907 de 16 de março de 2021, pelo tempo que persistir o colapso da rede hospitalar.
Também recomendou a intensificação do grau de restrição das atividades fornecedoras de bens e serviços com revisão do rol de atividades, hoje, classificadas como essenciais, com vista a reduzir a movimentação de pessoas, e promover a intensificação das ações de fiscalização envolvendo o máximo possível do efetivo de agentes, viaturas e demais recursos disponíveis na força de segurança do estado e dos municípios, com orientação de aplicação de penalidades como multas e detenção, previstas no decreto.
A recomendação do Comitê, que esteve reunido nesta quarta-feira, levou em consideração o expressivo aumento na taxa de transmissão do vírus, ocasionando aumento de 170% no volume de atendimento nas UBS/Covid da capital Macapá; o aumento em mais de 100% na média móvel de novos casos de covid-19 verificado nas duas últimas semanas epidemiológicas.
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