Comunidades do Jari utilizam luz solar para gerar energia, diz GEA
De acordo com o governo do Amapá, a instalação da nova tecnologia nessas comunidades é uma forma de compensação ambiental por conta do empreendimento hidrelétrico. Como passaram a ter outra forma de produção de eletricidade, as comunidades não mais se encaixariam nos critérios do Programa Luz Para Viver Melhor, do governo do estado.
O governo do Amapá anunciou que três comunidades do município de Laranjal do Jari agora utilizam luz solar como fonte de energia. O experimento é feito utilizando painéis fotovoltaicos doados pela EDP Energias do Brasil, empresa responsável pela instalação da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão. Antes, afirma o governo, essas comunidades tinham energia por meio do sistema termoelétrico, que utiliza óleo diesel.
De acordo com o governo do Amapá, a instalação da nova tecnologia nessas comunidades é uma forma de compensação ambiental por conta do empreendimento hidrelétrico. Como passaram a ter outra forma de produção de eletricidade, as comunidades não mais se encaixariam nos critérios do Programa Luz Para Viver Melhor, do governo do estado.
O coordenador do programa, Junior Gomes, explicou que o benefício do fornecimento de combustível para geração de energia é apenas para comunidades que não possuem nenhuma forma de produção de eletricidade e estão isoladas da matriz energética existente no estado.
Por não mais se enquadrarem em um desses critérios, as localidades de São Francisco do Iratapuru, Cachoeira e Padaria não receberão mais o benefício. Juntas, as comunidades consumiam 3,3 mil litros por mês de óleo diesel. A partir de agora, apenas oito comunidades estão aptas a receber o combustível naquela região.
Gomes ressalta que o benefício não é para a geração integral de energia elétrica, mas apenas para garantir o funcionamento de aparelhos sociais básicos, como escola, unidade de saúde ou tratamento de água, durante algumas horas do dia. “A geração de energia 24 horas é de responsabilidade da Eletronorte/Eletrobras, seja através do programa federal Luz para Todos ou da conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN), que já chegou ao estado”, enfatiza.
Junior Gomes explicou que a saída dessas três comunidades do programa abre oportunidade para que outras tenham acesso ao programa. Ele também explica que as regras do desligamento foram criadas para evitar que o óleo diesel seja subutilizado ou utilizado para outros fins, como em catraias ou para locomoção por carros, o que é proibido pelos critérios do programa.
“O Luz para Viver Melhor foi criado para suprir demandas eventuais e não definitivas, nem permanentes. A prestação continuada dele só cabe até que a comunidade não tenha mais nenhuma forma de produção de energia”, reforçou o coordenador.
Ação civil pública
Sobre a ação civil pública, impetrada na Justiça pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), pedindo o imediato retorno do fornecimento de óleo diesel às três comunidades, Gomes informou que a Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), que administra o repasse do óleo diesel para geração de energia, ainda não foi notificada pelo Judiciário até a tarde desta terça-feira (28/6).
“Se houver alguma determinação judicial, ela será cumprida. No entanto, é bom ressaltar que, tecnicamente, as comunidades do Iratapuru, Padaria e Cachoeira, não mais se enquadram no programa, por critério de corte previsto na regulamentação”, reforçou Gomes.
O Programa Luz para Viver Melhor foi criado em 2003, pelo governo estadual, para atender a famílias em situação de vulnerabilidade social, que não tinham condições de pagar pela energia consumida. Os critérios previam que os beneficiários tivessem renda mensal até 25% do salário mínimo e consumo médio de 140 KW. Em 2005, foi criada a modalidade óleo diesel do programa, para as comunidades eletricamente isoladas e sem nenhuma alternativa de geração de energia. Funciona com uma parceria entre a SIMS e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
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