Congresso cancela sessão que analisaria vetos de Dilma
Senado analisará ajuste fiscal; Câmara deve votar texto da reforma política.
A sessão do Congresso Nacional destinada à análise de vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados no Legislativo prevista para a terça-feira (26) foi cancelada em razão das sessões que a Câmara e o Senado realizarão nesta noite. Inicialmente, deputados e senadores analisariam cinco vetos presidenciais sobre temas como a fusão de partidos, Orçamento e Código de Processo Civil (CPC).
Ainda não há data para nova reunião conjunta. Pelo regimento interno do Congresso, a sessão conjunta só pode ser realizada caso não haja sessão plenária de nenhuma das duas Casas.
Na Câmara, há expectativa que o plenário vote ainda nesta terça o relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma política. Entre outros pontos, ele propôs o fim do voto obrigatório e a flexibilização da cláusula de barreira.
Enquanto isso, no Senado, o plenário deverá analisar ao menos duas das três medidas provisórias propostas pelo governo para reequilibrar as contas públicas e que compõem o ajuste fiscal.
Vetos
No caso do Orçamento de 2015, a presidente Dilma Rousseff vetou um dispositivo do texto que tratava dos coeficientes de divisão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Criado em 2004, o FEX é repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A presidente argumentou ao vetar o trecho que o tema é “matéria estranha” às atribuições da Lei Orçamentária Anual.
Ainda n Oramento, Dilma também vetou o provimento de cargos e funções previsto para o Banco Central e para a Receita Federal. A alegação é que a prerrogativa de definir sobre a criação de vagas no serviço público cabe unicamente ao Executivo.
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