Cidades

Conselho Municipal de Transportes retira de pauta discussão sobre tarifa

Não houve resposta a nenhum dos documentos, que protocolizados na CTMac, deveriam ser apreciados pelo Conselho Municipal de Transportes.


O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) reafirma, em nota enviada aos meios de comunicação, que desde novembro do ano passado tem buscado os foros administrativos competentes para uma solução adequada à atualização tarifária. Dois protocolos foram feitos. Um em 27 de novembro e outro em 17 dezembro de 2018, logo após o anúncio do fim da isenção do ICMS sobre o diesel.

A Câmara de Vereadores teve acesso aos dois protocolos pois tem um de seus parlamentares como membro efetivo do conselho municipal de transportes. Além disso, no parecer aprovado pelo colegiado e que autorizou o último reajuste tarifário para R$ 3,25, o voto do representante da Câmara foi pela atualização tarifária.

Ainda no ano passado, alguns vereadores chegaram a propor requerimentos, que foram distribuídos para a imprensa nesta quarta-feira, 27, mas tratando de forma específica da tarifa de R$ 3,25 cuja vigência foi homologada pela justiça, com intermediação do Ministério Público Estadual. Nenhum documento tratando sobre a atual proposta de reajuste tarifário foi encaminhado ao Setap e qualquer afirmação nesse sentido é mentirosa.

É fato que a Câmara tem sido omissa ao longo dos anos em relação ao transporte público e evitado tratar de um tema que, ao contrário de prejudicar, beneficia o cidadão: o calendário tarifário. Através dele os usuários saberão os períodos específicos de reajuste, sempre feitos a partir das perdas inflacionárias e não acumuladas ano a ano, como tem ocorrido, quando se demora até quatro anos para se decidir sobre um reajuste.

Ainda na nota, o Setap lamenta a posição do Conselho Municipal de Transportes em retirar de pauta de sua última reunião o debate sobre o reajuste tarifário, sob argumento de que o processo encontra-se judicializado. As empresas sempre foram adeptas do diálogo e entende que o Conselho é o foro mais adequado para se discutir tal questão, pois ali estão representantes do poder público, das empresas e da população.


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