Cidades
Conselho Superior do MP-AP aprova abertura de edital para promoção e remoção de membros
Outras pautas foram tratadas, nas mais de duas horas de videoconferência, com deliberações sobre arquivamento de procedimentos, relatório de inspeção da Corregedoria-Geral, dentre outros procedimentos.
Nesta segunda-feira (13), o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP), por meio de videoconferência, aprovou a abertura de edital para promoção e remoção de promotores de Justiça para a titularidade nas Promotorias Especializadas cujos titulares entraram em regime de aposentadoria. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 335ª Reunião Ordinária, a primeira por meio digital, visando dar continuidade às atividades do órgão deliberativo e fiscalizador da atuação do parquet.
A reunião foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, presidente e membro nata do CSMP, assim como a corregedora-geral, Estela Sá, e contou com a participação dos conselheiros eleitos para o biênio 2019/2021, procuradores de Justiça: Jair Quintas, Nicolau Crispino, Maricélia Assunção e Joel Chagas.
A presidente do CSMP argumentou sobre a necessidade de publicação do edital para Promoção e Remoção, por conta da data limite da legislação eleitoral, a fim de evitar a descontinuidade no atendimento à população, em virtude da aposentadoria dos titulares, e nem causar sobrecarga para membros com atribuições em outras Promotorias Especializadas. Há vacância na 1ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações (Prodemap); Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá; e, Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários Habitação e Urbanismo de Santana.
Ao final, a presidente do Conselho informou sobre uma reunião com o governador do Estado e os chefes de poderes para tratar do impacto econômico das medidas de prevenção à COVID-19, que ensejarão na adoção de medidas administrativas para redução de despesas. E, encerrou fazendo um breve resumo da atuação do MP-AP na atual crise de pandemia do novo coronavírus.
Os conselheiros agradeceram pelos informes e parabenizaram a PGJ e os promotores de Justiça da Saúde pelo trabalho incansável e importante atuação, mostrando que o Ministério Público também está agindo para ajudar no enfrentamento dessa crise na saúde pública.
“Parabenizo os promotores de Justiça que atuam na saúde pelo trabalho incansável, tanto nos finais de semana como nos feriados, para que as medidas de prevenção e atendimento à população sejam adotadas urgentemente. Eles têm sido um braço forte da instituição em busca de soluções para os problemas gerados pela Covid-19”, finalizou Ivana Cei, dando por encerrada a reunião e agradecendo a participação de todos.
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