Consumidores de energia solar do Amapá poderão ter ICMS reduzido
Medida está sendo pleiteada nas vias administrativa e judicial, respectivamente pelo governo do estado junto ao Confaz, via Sefaz, e no Tjap
Douglas Lima
Editor
A Associação Amapaense das Empresas de Energia Solar (Aapsolar) trabalha em duas frentes na tentativa de conseguir redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia solar reservada na rede de distribuição de energia elétrica da CEA Equatorial.
O presidente da Aapsolar, Keliandro Rego, informou na manhã deste sábado, 8, no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), que as frentes de busca pela isenção fiscal são nos âmbitos administrativo, em nível de governo do estado, e judicial, com processo correndo no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
O líder associativo informou que atualmente o consumidor de energia solar paga 23 centavos de real de ICMS por quilowatt (kw) vinculado na rede energética pública. Caso as iniciativas da Aapsolar sejam vitoriosas o imposto será reduzido para R$ 0,17.
O vice-governador do estado, Teles Júnior, informou Keliandro, tem sido importante nas vias de luta pela diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Provocada pelo governo do Amapá, a questão está sendo tratada administrativamente junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) via Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
No âmbito judicial, ação foi impetrada na Justiça pelo partido político de Teles Júnior, o PDT. Consta que o processo está sob análise e depois será encaminhado para apreciação e votação no plenário do Tjap. O associado informou que a aprovação administrativa excluiria a judicial, e vice-versa.
“Estamos nesta expectativa, com muita fé de que a partir do ano de 2026 o consumidor de energia do Amapá não terá mais que pagar imposto na forma como está pagando”, disse Keliandro, também informando que a medida pleiteada no estado já foi conseguida em Goiás e no Piauí.
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