Contrato para a construção do conjunto Miracema será assinado dia 28 deste mês
A Caixa Econômica Federal disse que encaminhou a minuta de um contrato de concessão de uso para a SPU.
Em audiência realizada nesta sexta-feira, 24 de novembro, o juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara da Secção Judiciária do Amapá, designou a data de 28 deste mês para a assinatura do contrato com a empresa encarregada pela construção do conjunto habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá. Inicialmente serão construídas 500 unidades habitacionais.
Da audiência participaram Alexandre Parreira Guimarães (procurador da República), Utan Lisboa Galdino (procurador-chefe da União no Amapá), Liely Gonçalves (Secretaria do Patrimônio da União), Edmilson Araújo Filho (Consórcio Miracema em Macapá), Silmar Socorro de Souza Coutinho (gerente de Habitação da Cai xa Econômica Federal) e Patrick Ruiz Lima (advogado da Caixa Econômica Federal), conforme mostra a ata assinada por todos.
Os representantes da AGU e da SPU informaram durante a audiência que já existe manifestação favorável da Secretaria de Patrimônio da União quanto à doação da para a construção de 500 unidades habitacionais, que se refere ao programa Minha Casa Minha Vida, conforme documento apresentado. O Ministério Público Federal anuiu quanto à manifestação apresentada pela SPU.
A Caixa Econômica Federal disse que encaminhou a minuta de um contrato de concessão de uso para a SPU, o qual necessita ser assinado a fim de que seja encaminhado à matriz da CEF em Brasília.
Em audiência realizada no dia 17 deste mês, o juiz João Bosco já havia dado o prazo de 24 horas para que a Caixa Econômica Federal protocolasse junto à SPU pedido de análise do projeto aprovado no empreendimento Em seguida a SPU teria o prazo de 10 dez dias, que expirou no dia 23, para emitir autorização provisória de cessão da área onde será construído o conjunto habitacional Miracema.
Segundo a CEF, portaria do Ministério das Cidades assinalou até o dia 28 de novembro como ultimato para que a Caixa assine o contrato com a empresa encarregada da construção do conjunto habitacional Miracema.
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