Covid-19: Em nota pública, MPF defende a vacinação e combate às fake News

O Ministério Público Federal (6CCR/MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) divulgaram na sexta-feira (22) nota pública em defesa da ampla vacinação de indígenas, quilombolas e ribeirinhos contra a covid-19. No documento, os órgãos reforçam a importância da imunização das comunidades tradicionais, consideradas mais vulneráveis à doença, e criticam a disseminação de notícias falsas acerca da segurança e efeitos colaterais da vacina.

A nota ressalta que as vacinas CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a Fiocruz, foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tendo sido consideradas seguras e eficazes para o controle da pandemia.

Alerta ainda para a necessidade de combater as chamadas “fake news”, verificando junto aos profissionais da saúde e autoridades responsáveis pela vacinação “toda e qualquer informação ou notícia no sentido de desacreditar ou contestar a garantia e a segurança das vacinas”, principalmente quando compartilhada por meio de aplicativos de mensagens e mídias sociais.

A nota foi elaborada por integrantes do Grupo de Trabalho Saúde Indígena, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), e representantes dos Grupos de Trabalho Comunidades Indígenas e Comunidades Tradicionais, ambos da DPU.

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) têm acompanhado e cobrado as autoridades federais, estaduais e municipais para que os indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais sejam incluídos nos grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19, uma vez que a Lei 14.021/2020, em seu artigo 2º, os c onsidera em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco. Em cumprimento à legislação e à atuação do MPF, DPU e entidades da sociedade civil, essa demanda foi acatada e inserida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, divulgado em dezembro de 2020, o qual incluiu indígenas, quilombolas e ribeirinhos nos grupos prioritários de vacinação, o que representou uma vitória das comunidades tradicionais. No dia 17/01/2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford contra a COVID-19, após parecer favorável das suas gerências de Medicamentos, de Monitoramento de Produtos e de Inspeção e Fiscalização Sanitária. Com a decisão, as vacinas poderão ser aplicadas na população brasileira. Conforme destacado pela Anvisa, as duas vacinas atendem aos critérios de eficácia e segurança, sendo certo que, dada a ausência de uma alternativa terapêutica contra a doença ocasionada pelo novo coronavírus, o uso desses imunizantes terá benefícios, especialmente pelo estágio da pandemia no Brasil. Sem se esquecer da relevância dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e outras comunidades, as vacinas constituem um importante meio de enfrentamento da COVID-19, tendo sido consideradas, pela Anvisa, após observância dos protocolos de aprovação, seguras e eficazes para o controle da pandemia. Assim, o MPF e a DPU reforçam a importância de que toda e qualquer informação ou notícia, no sentido de desacreditar ou contestar a garantia e a segurança das vacinas, compartilhada principalmente por meio de aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc.) e mídias sociais (Facebook, Instagram, Twitter etc.), seja verificada junto aos profissionais da saúde e autoridades responsáveis pela vacinação de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, de modo a evitar a propagação das denominadas “fake news” (notícias falsas), as quais têm em muito prejudicado as ações dos serviços de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus. Assinado: GT Saúde Indígena da 6ª CCR/MPFGT Comunidades Indígenas da DPUGT Comunidades Tradicionais da DP

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