Criação do TRT Amapá pode entrar na pauta de Conselho Superior em abril, dizem advogados
Mais de 19% das demandas de 1º grau e 25% das de 2º grau do TRT-8 são do Amapá; TRT-8 tem jurisdição no Pará e Amapá, com sede na capital do vizinho estado
Douglas Lima
Editor
Os advogados amapaenses estão na expectativa de que a proposta de criação do Tribunal Regional do Trabalho do Amapá entre na pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em abril próximo, desvinculando as demandas trabalhistas do estado ao atendimento do TRT da 8ª Região (TRT-8).
A expectativa foi manifestada na manhã deste sábado, 14, na Rádio Diário FM, programa Togas e Becas, pelos causídicos Artur Azevedo e Rafael Bezerra, da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/AP, acompanhados do presidente da entidade, Israel da Graça.
Os três recentemente estiveram em Brasília, fazendo contatos e tendo como bandeira a reivindicação de criação do TRT Amapá, conseguindo adesão da OAB nacional e também do senador líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, bem como de expoentes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
“Voltamos crendo que a criação do TRT no estado entre na pauta do Conselho, já em abril”, disse Israel da Graça. Artur e Rafael justificaram a reivindicação com a informação de que mais de 19% das demandas de 1º grau e 25% das de 2º grau do TRT-8 são do Amapá.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região tem jurisdição no Pará e Amapá, com sede na capital paraense, atendendo questões trabalhistas na capital e interior dos dois estados. Na Diário FM foi ventilado que o futuro TRT Amapá poderá ter abrangência nos municípios das ilhas do Pará.
Na entrevista, o presidente Israel da Graça ainda abordou o encontro que os presidentes das seccionais brasileiras da OAB, liderados pelo presidente nacional, Beto Simonetti, tiveram com o presidente do STF, Edson Fachin , segunda-feira passada, 9, chamando-o de altamente positivo, conseguindo, entre outros pontos, o compromisso do ministro pelo arquivamento do Inquérito das Fake News, que vem sendo estendido desde março 2019.
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