Cristina Almeida lança campanha “Educar para combater o feminicídio” na Alap

Célio Alício
Da Redação

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) fez nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o lançamento oficial da campanha “Educar para combater o feminicídio”, na Assembleia Legislativa, cujo plenário provisório funciona no auditório do Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço. O evento teve como etapa preliminar uma audiência pública proposta pela parlamentar pessebista em 31 de agosto do ano passado em virtude dos inúmeros e constantes casos de violência contra mulheres ocorridos recentemente em todo o mundo, com números alarmantes no Brasil e no Amapá.

Além de Cristina Almeida, proponente do evento, compuseram a mesa de debate a delegada Sandra Dantas, titular da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM); Kátia Cilene, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (SINSEPEAP); Ely Almeida, representando a presidente da Fundação João Mangabeira no Amapá, Janete Capiberibe; e, Joelma Menezes, representante da sociedade civil, pertencente à comunidade quilombola do Rosa. A campanha tem caráter marcadamente educativo com o objetivo de alertar a sociedade para o alto número desse crime no Brasil, em especial, no Amapá, bem como buscar ferramentas para diminuir estas estatísticas.

O feminicídio é uma circunstância qualificadora do crime de homicídio, previsto na Lei 13.104/2015. Crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos; crime envolve a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. No Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas, taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino. Considerando o último relatório da Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocuparia a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países.

Segundo a parlamentar, “a educação para combater o feminicídio tem que estar no dia a dia, promover debates com educadores, alunos, acadêmicos, instituições e sociedade civil, ampliando assim os espaços de diálogos, propondo medidas de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas”, disse ela.

Informações fornecidas pela assessoria dão conta de que uma pesquisa recente do Instituto Datafolha mostrou que entre as mulheres que sofreram violência, 52% se calaram, apenas 11% fizeram denúncia e 13% preferiram o auxílio da família. 52 % das vítimas não conseguem denunciar, apenas 11 % conseguem denunciar a violência doméstica e 13 % conseguem dialogar com alguém da família e relatar o ocorrido. Segundo Cristina, “no Amapá, casos chocantes, como o assassinato policial Emily Karine, da pedagoga Ediane Oliveira Gomes, em Santana; da jovem Larissa Maciel, da Comunidade de Cujubim, em Pracuúba; e de Celiane dos Santos, da comunidade do Carmo do Macacoari, no município de Itaubal, entre outros menos midiatizados, chocaram a sociedade local”.

A campanha já iniciou nas redes sociais, destacando as principais hastags que enfatizam o combate à violência à mulher, como exemplo,  #nãoéamor, com textos baseados nos artigos da Lei Maria da Penha, com estatísticas e fotos das mulheres que sobreviveram ao feminicídio e vítimas de violência doméstica, assim como a divulgação de Leis Estaduais para as mulheres conhecerem seus direitos.

Campanha prosseguirá pelos quatro anos do mandato de Cristina Almeida e neste primeiro momento, contará com a parceria do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Fama e dos Idealizadores do Aplicativo “Safe Girl”, ferramenta que classifica locais com risco de assédio às mulheres. Em seu mandato atual, a deputada deu início a diálogos com as colegas deputadas a respeito da frente parlamentar para o combate ao feminicídio, e que pretende percorrer todos os municípios do estado. Também abordou a respeito da campanha na primeira sessão deliberativa, além de ter protocolado novas leis, a exemplo do Dia do Feminicídio, em alusão à morte da Cabo Emily.

Dentre as leis já sancionadas pela deputada, destacam-se a Lei nº 1963/2015, que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, mais conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica; Lei nº 1940, de 29/09/15; a Lei Antibaixaria que dispõe a respeito da proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência contra as mulheres ou a exponham a situações de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas; e, a Lei nº 1945, de 19/19/15 que prioriza vagas nas Escolas para Crianças e Adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar e que mudaram de domicílio para obterem segurança e condições de estudos.

Entre os participantes da mesa coordenadora do evento e que fizeram uso da palavra, a presidente do SINSEPEAP, Kátia Cilene manifestou o apoio dos professores ao projeto, e citou o caso da professora Marivalda, vítima de Feminicídio; a delegada da DCCM Sandra Dantas, falou do aumento gradativo da violência à mulher, parabenizou a iniciativa de Cristina Almeida e pediu apoio da sociedade às vítimas e seus familiares; Ely Almeida fez alusão ao projeto de curso de formação que a fundação João Mangabeira vai ofertas às mulheres em comemoração ao 8 de março; Joelma Menezes falou em nome das mulheres da sociedade civil, sobre a importância da lei do feminicídio em especial para as mulheres negras e do campo.

O Dr. Leorimir Furtado, representante do Núcleo de Prática Jurídica Representante – NPJ – da Faculdade Fama, Dr. Leorimir Furtado, entre outros assuntos, explanou sobre a parceria do referido núcleo e a Clínica de Psicologia da referida instituição de ensino superior para fazer o acolhimento das mulheres que os procuram; e Matheus Bezerra, um dos idealizadores do aplicativo “Safe Girl” (Garota Segura), finalista de um concurso, que tem o intuito de indicar locais seguros de diversão para mulheres baseado na avaliação de outras mulheres, falou a respeito do funcionamento e da importância desse instrumento para prevenir práticas do feminicídio.

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