CRM-AP vai recorrer de decisão judicial para impedir exercício da Medicina sem revalida no Estado
Presidente do CRM-AP, Dr. Eduardo Monteiro, lembra que em outros países também há mecanismos de validação de profissionais formados no exterior.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) como instituição que tem como atribuição zelar pelo desempenho da medicina, supervisionar o cumprimento das normas da ética profissional, além de efetuar o registro dos graduados em medicina, formados no Brasil ou no exterior (Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira -Revalida) informa à população que vai recorrer da decisão da Justiça Federal da 1° Região, com objetivo de garantir à população do Amapá segurança e eficiência nos atendimentos médicos.
A decisão da Justiça Federal da 1° Região determinou a “inscrição de profissionais sem a exigência de revalidação no Brasil do diploma de graduação em medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus, sob pena de multa diária de no mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento da decisão”.
A autarquia ressalta que é totalmente contra flexibilização do Revalida usando a COVID-19 como justificativa para contratação irregular de não médicos, e lembra que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) é um processo obrigatório para que o CRM-AP inscreva estudantes de medicina com diplomas obtidos em instituições no exterior. A validação dos diplomas obtidos fora do Brasil é coordenada em todo o território nacional pelo Ministério da Educação (MEC).
O presidente do CRM-AP, Dr. Eduardo Monteiro, lembra que em outros países também há mecanismos de validação de profissionais formados no exterior. “É necessário cumprir a prova para garantir que este profissional realmente está preparado para atender a população”, explicou.
De acordo com o presidente, a ação cita a necessidade de mais médicos para atuarem no estado durante a pandemia, por isso orienta a contratação de profissionais sem revalida.
“No Amapá, só este ano, já fizemos mais de 50 inscrições de médicos formados no Brasil, então, não iríamos ter problema com médicos em Macapá neste momento. Se aproveitando disso, muitos médicos sem revalida entram com ação questionando a inscrição para trabalhar aqui. São 73 médicos, mas nós não temos 73 médicos só do Programa Mais Médicos, que era o objetivo inicial, a ação está sendo utilizada para profissionais do Brasil todo fazerem inscrição aqui. Tínhamos, na primeira demanda, dois médicos com mais de 25 anos de formação e que não fizeram o revalida”, finalizou Eduardo Monteiro.
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