Cumprimento de TAC: Prodemac repassa material didático e permanente para escola municipal
Os TACs foram assinados em função de crime de poluição sonora, cometidos por dois cidadãos, que se comprometeram em doar objetos que são úteis para ações educativas de combate à danos ambientais
Alunos e funcionários da Escola Municipal de Educação Infantil Eficaz foram beneficiados hoje, 25, com material didático e permanente através do cumprimento de dois Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC). A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), transferiu 1 ventilador, 2 quadros magnéticos, 3 pistolas de cola quente, 3 pistolas de pressão e 20 resmas de papel, e aguarda o repasse de mais um ventilador e um bebedouro industrial, que serão também doados para a instituição.
Os TACs foram assinados em função de crime de poluição sonora, cometidos por dois cidadãos, que se comprometeram em doar objetos que são úteis para ações educativas de combate à danos ambientais, compensando assim, na esfera civil, o crime cometido. A escola beneficiada trabalha com os alunos o respeito e preservação do meio ambiente através do ensino e atividades lúdicas, e solicitou à Prodemac a doação de objetos que contribuem com a educação das crianças.
A escola está localizada no bairro Jardim Felicidade 1, atende 156 crianças do 1º e 2º períodos, com idade entre 4 e 5 anos. Fundada em 1997, para atender moradores do entorno, hoje ela recebe alunos de toda cidade, não tem endereço próprio e funciona no prédio da Associação de Moradores do bairro. Com salas pequenas e poucos ambientes, alunos e funcionários precisam se adaptar ao prédio, que não pode ter a estrutura modificada, e buscam alternativas para o melhor desempenho de todos.
“A Prefeitura de Macapá, dentro de suas condições, dá um bom suporte para a educação, mesmo com as limitações para investimentos neste setor em todo o Brasil, mas sempre buscamos parcerias como do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que atendeu às nossas reivindicações e a quem muito agradecemos”, disse a diretora Shyrlene Cantuária. Ela explica que os objetos são de extrema necessidade na escola, e serão bem administrados.
José das Graças dos Santos Torres, técnico que representou a Promotoria junto com Francisco Michael Ribeiro, esclarece que a instituição recebe as solicitações de escolas e outros órgãos públicos, para que as compensações dos Termos sejam doadas para incentivar atividades ambientais educativas.
“Em 2017 foram assinados 64 Termos, e a maioria relacionados à poluição sonora. Promotores de eventos, empresas e pessoas físicas, todos precisam se ajustar e obedecer as leis ambientais, ou estão passíveis de pagar compensações para corrigir os danos. No caso de poluição sonora, a punição em geral é em forma de doações de objetos que incentive ações de educação ambiental”
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